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A igualdade de género e a ilicitude do despedimento
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.advisor | Leite, Joana Jorge de Queiroz | |
| dc.contributor.author | Teixeira, Inês Maio | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-08T16:42:25Z | |
| dc.date.available | 2024-08-08T16:42:25Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | Com o presente trabalho pretende-se efetuar uma análise da desigualdade de género e ilicitude do despedimento, com base no ordenamento jurídico em vigor, a nível internacional e europeu, bem como a nível interno, de forma a compreender e esclarecer se este será suficiente para obtermos uma sociedade igualitária. A igualdade de género consubstancia um dos princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico. No entanto, a ilicitude do despedimento com base na desigualdade de género é um tema predominante na sociedade, pelo que se procurou analisar os tipos de discriminação de género mais evidentes no âmbito laboral. Essencialmente, a questão colocada foi se o atual regime jurídico é suficiente para alterar as mentalidades de uma sociedade desigual. Através de uma análise legal, doutrinal e jurisprudencial, com recurso à análise dos diplomas legais aplicáveis, de artigos científicos e jurisprudência, pretendeu-se obter uma resposta a esta questão, salientando, de forma crítica, as lacunas existentes e contribuindo com propostas de melhoria. Todavia, para ser possível propor soluções, é necessário compreender de antemão o problema e perceber o panorama geral atual da discriminação de género no mercado de trabalho, mediante a análise de dados estatísticos e, posteriormente, dos organismos existentes, assim como da legislação em vigor que visa extinguir a desigualdade de género. Procurou-se compreender de que forma um trabalhador vítima de um despedimento ilícito por razão de desigualdade de género, poderia / pode reagir e quais os mecanismos para poder fazer valer os seus direitos. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203677986 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/51634 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Igualdade | pt_PT |
| dc.subject | Género | pt_PT |
| dc.subject | Despedimento | pt_PT |
| dc.subject | Ilicitude | pt_PT |
| dc.subject | Sociedade | pt_PT |
| dc.title | A igualdade de género e a ilicitude do despedimento | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria | pt_PT |