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A igualdade de género e a ilicitude do despedimento
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Authors
Abstract(s)
Com o presente trabalho pretende-se efetuar uma análise da desigualdade de
género e ilicitude do despedimento, com base no ordenamento jurídico em vigor, a nível
internacional e europeu, bem como a nível interno, de forma a compreender e esclarecer
se este será suficiente para obtermos uma sociedade igualitária.
A igualdade de género consubstancia um dos princípios fundamentais do nosso
ordenamento jurídico. No entanto, a ilicitude do despedimento com base na desigualdade
de género é um tema predominante na sociedade, pelo que se procurou analisar os tipos
de discriminação de género mais evidentes no âmbito laboral.
Essencialmente, a questão colocada foi se o atual regime jurídico é suficiente para
alterar as mentalidades de uma sociedade desigual. Através de uma análise legal,
doutrinal e jurisprudencial, com recurso à análise dos diplomas legais aplicáveis, de
artigos científicos e jurisprudência, pretendeu-se obter uma resposta a esta questão,
salientando, de forma crítica, as lacunas existentes e contribuindo com propostas de
melhoria.
Todavia, para ser possível propor soluções, é necessário compreender de antemão
o problema e perceber o panorama geral atual da discriminação de género no mercado de
trabalho, mediante a análise de dados estatísticos e, posteriormente, dos organismos
existentes, assim como da legislação em vigor que visa extinguir a desigualdade de
género. Procurou-se compreender de que forma um trabalhador vítima de um
despedimento ilícito por razão de desigualdade de género, poderia / pode reagir e quais
os mecanismos para poder fazer valer os seus direitos.
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Keywords
Igualdade Género Despedimento Ilicitude Sociedade