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Abstract(s)
Este ensaio explora o nexo entre mudança climática, segurança internacional e Infraestrutura Crítica de
Energia (Critical Energy Infrastructure ou CEI) relacionado com a área da defesa na União Europeia (UE) num contexto multipolar instável. Com foco na segurança face ao clima, o estudo estabelece conexões entre as ameaças identificadas com a estabilidade e segurança internacionais e os impactos da mudança climática na CEI, designadamente nas instalações e capacidades militares. Ao recorrer a estudos ambientais e investigação de impacto climático, o artigo enfatiza a necessidade de novas estratégias de governação. A investigação identifica opções para fortalecer a resiliência climática, promover a colaboração multinacional, evitar a escalada de conflitos internos e acautelar o alinhamento com as metas da UE de neutralidade climática até 2050
A conclusão do processo de designação das infraestruturas críticas nacionais, a transposição da Diretiva Europeia de Resiliência de Entidades Críticas, a identificação das novas Entidades Críticas e a elaboração da avaliação nacional de riscos e da estratégia nacional para a resiliência de entidades críticas, num espaço temporalmente curto, são tarefas de monta a que Portugal deve dar resposta para ter serviços essenciais mais seguros, numa conjuntura internacional crescentemente adversa. Subjacente à Diretiva e aos desafios que comporta, está uma visão holística da segurança que o Serviço de Informações de Segurança detém sobre estas matérias e através da qual já contribui para o cumprimento de várias obrigações contempladas na Diretiva.
Desde a sua construção à implantação, os cabos submarinos são reconhecidos como bens públicos fundamentais, tendo, por isso, sido objeto de regulamentação e proteção internacionais. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982 regula o regime aplicável aos cabos submarinos, postulando um conjunto de direitos e obrigações para os Estados no que respeita à liberdade de lançamento, de instalação e à responsabilidade pela sua proteção. O desafio colocado pela interrupção intencional dos cabos submarinos deixa transparecer os limites daquele regime jurídico perante as ameaças atuais no domínio submarino. Por conseguinte, a visão que propomos “da terra para o mar” parece a mais adequada para se analisar a regulamentação dos cabos submarinos, uma vez que é necessário reforçar os poderes jurisdicionais dos Estados costeiros para a proteção destes ativos essenciais e críticos. Afigura -se urgente adotar uma nova convenção que considere as infrações intencionais ou imprudentes que danifiquem os cabos submarinos como um crime internacional que seja processado e julgado por todos os Estados, nomeadamente, na Área/Alto Mar, para evitar um conflito negativo de jurisdição.
Este artigo tem por objetivo analisar a presidência brasileira do G20, em 2024, identificando possíveis inovações quanto às temáticas e proposições apresentadas, assim como as construções de consensos em torno dos temas discutidos. O Brasil assume essa função num contexto político onde ganha força, novamente, a chamada diplomacia presidencial. A autora analisa em particular a criação de duas forças-tarefa temporárias e conjuntas: Força-Tarefa para o Lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza; Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima; e uma iniciativa sobre Bio-economia.
Este artigo tem como objetivo o aprofundamento da compreensão da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) como uma ferramenta essencial para a governação global e uma componente fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O CPD integra as dimensões económica, social, ambiental e de governação em todas as fases da elaboração de políticas nacionais e internacionais. O artigo analisa as políticas do G20 e como estas podem ajudar a reduzir as disparidades entre o Norte e o Sul globais através da partilha de conhecimento e do desenvolvimento de capacidades em CPD, abordando as interações entre vários setores políticos e avaliando as sinergias e contradições que influenciam os resultados sustentáveis de longo prazo.
Este texto analisa o envolvimento da área da defesa nacional com o modelo do desenvolvimento sustentável, perscrutando as consequências, oportunidades e desafios advindos dessa interação. A investigação teve como motivação as imbricações, inicialmente tidas como paradoxais, entre a sustentabilidade, eminentemente ligada às causas socioambientais, com a execução das ações da defesa nacional, marcadamente voltadas para a preparação e emprego de forças armadas para a guerra, segundo os preceitos do jus ad bellum. Em conclusão, verifica-se que, apesar do desenvolvimento sustentável não consistir no foco principal da defesa nacional, a interação sinérgica entre ambas as áreas pode gerar benefícios mútuos. Também se verifica que o Brasil, no que se refere ao binómio defesa-sustentabilidade, tem conseguido avançar a “passos seguros” para a integração e o desenvolvimento dessa agenda.
A conclusão do processo de designação das infraestruturas críticas nacionais, a transposição da Diretiva Europeia de Resiliência de Entidades Críticas, a identificação das novas Entidades Críticas e a elaboração da avaliação nacional de riscos e da estratégia nacional para a resiliência de entidades críticas, num espaço temporalmente curto, são tarefas de monta a que Portugal deve dar resposta para ter serviços essenciais mais seguros, numa conjuntura internacional crescentemente adversa. Subjacente à Diretiva e aos desafios que comporta, está uma visão holística da segurança que o Serviço de Informações de Segurança detém sobre estas matérias e através da qual já contribui para o cumprimento de várias obrigações contempladas na Diretiva.
Desde a sua construção à implantação, os cabos submarinos são reconhecidos como bens públicos fundamentais, tendo, por isso, sido objeto de regulamentação e proteção internacionais. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982 regula o regime aplicável aos cabos submarinos, postulando um conjunto de direitos e obrigações para os Estados no que respeita à liberdade de lançamento, de instalação e à responsabilidade pela sua proteção. O desafio colocado pela interrupção intencional dos cabos submarinos deixa transparecer os limites daquele regime jurídico perante as ameaças atuais no domínio submarino. Por conseguinte, a visão que propomos “da terra para o mar” parece a mais adequada para se analisar a regulamentação dos cabos submarinos, uma vez que é necessário reforçar os poderes jurisdicionais dos Estados costeiros para a proteção destes ativos essenciais e críticos. Afigura -se urgente adotar uma nova convenção que considere as infrações intencionais ou imprudentes que danifiquem os cabos submarinos como um crime internacional que seja processado e julgado por todos os Estados, nomeadamente, na Área/Alto Mar, para evitar um conflito negativo de jurisdição.
Este artigo tem por objetivo analisar a presidência brasileira do G20, em 2024, identificando possíveis inovações quanto às temáticas e proposições apresentadas, assim como as construções de consensos em torno dos temas discutidos. O Brasil assume essa função num contexto político onde ganha força, novamente, a chamada diplomacia presidencial. A autora analisa em particular a criação de duas forças-tarefa temporárias e conjuntas: Força-Tarefa para o Lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza; Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima; e uma iniciativa sobre Bio-economia.
Este artigo tem como objetivo o aprofundamento da compreensão da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) como uma ferramenta essencial para a governação global e uma componente fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O CPD integra as dimensões económica, social, ambiental e de governação em todas as fases da elaboração de políticas nacionais e internacionais. O artigo analisa as políticas do G20 e como estas podem ajudar a reduzir as disparidades entre o Norte e o Sul globais através da partilha de conhecimento e do desenvolvimento de capacidades em CPD, abordando as interações entre vários setores políticos e avaliando as sinergias e contradições que influenciam os resultados sustentáveis de longo prazo.
Este texto analisa o envolvimento da área da defesa nacional com o modelo do desenvolvimento sustentável, perscrutando as consequências, oportunidades e desafios advindos dessa interação. A investigação teve como motivação as imbricações, inicialmente tidas como paradoxais, entre a sustentabilidade, eminentemente ligada às causas socioambientais, com a execução das ações da defesa nacional, marcadamente voltadas para a preparação e emprego de forças armadas para a guerra, segundo os preceitos do jus ad bellum. Em conclusão, verifica-se que, apesar do desenvolvimento sustentável não consistir no foco principal da defesa nacional, a interação sinérgica entre ambas as áreas pode gerar benefícios mútuos. Também se verifica que o Brasil, no que se refere ao binómio defesa-sustentabilidade, tem conseguido avançar a “passos seguros” para a integração e o desenvolvimento dessa agenda.
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União Europeia (a partir de 1993) ONU Segurança internacional Infraestruturas críticas Alterações climáticas Defesa da Europa Defesa nacional Energia Resiliência Sustentabilidade Governação Análise de riscos Riscos Ameaças Cabos submarinos Mar territorial Plataforma continental Direito internacional Direito do mar Desenvolvimento sustentável Países desenvolvidos SIS Portugal Brasil