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A citação no processo executivo: análise das suas fragilidades e algumas propostas de melhoria
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Gaspar, Manuel Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-08T16:29:04Z | |
| dc.date.available | 2024-08-08T16:29:04Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O processo executivo abarca três finalidades distintas: “pagamento de quantia certa”, “prestação de facto” e “entrega de coisa certa”. Em todas as vertentes é efetuada citação ou notificação com valor de citação, pretendendo trazer ao processo uma certeza jurídica de que o executado tem conhecimento que contra si corre uma execução e, querendo, pode tomar conhecimento da tramitação do processo e, se pretender, apresentar oposição à execução e/ou à penhora. É neste ponto crucial do processo que poderá haver, em meu entender, algumas lacunas normativas que impossibilitam essa finalidade executiva, sobre as quais pretende, o meu estudo, trazer uma visão sobre as questões que se levantam, apresentando propostas que permitam minimizar ou mesmo colmatar essas situações desreguladas. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203677978 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/51633 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Citação | pt_PT |
| dc.subject | Processo executivo | pt_PT |
| dc.subject | Pagamento de quantia certa | pt_PT |
| dc.subject | Prestação de facto | pt_PT |
| dc.subject | Entrega de coisa certa | pt_PT |
| dc.title | A citação no processo executivo: análise das suas fragilidades e algumas propostas de melhoria | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria | pt_PT |