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A tramitação da ação executiva para pagamento de quantia certa sob a forma sumária: perspetiva prática
| dc.contributor.advisor | Cebola, Cátia Sofia Marques | |
| dc.contributor.advisor | Pinto, Nuno Abranches | |
| dc.contributor.author | Maneca, Diana Cristina Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-09T11:28:53Z | |
| dc.date.available | 2025-01-09T11:28:53Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-23 | |
| dc.description.abstract | Tendo em consideração a especificidade de cada ação executiva, o estudo de caso abordado no presente relatório de estágio versa sobre a ação executiva para pagamento de quantia certa sob a forma sumária. Em causa está uma dívida por falta de cumprimento da obrigação de pagamento, por duas executadas, relativamente à prestação de serviços efetivada pela exequente. A dívida em questão já tinha sido discutida no âmbito do Julgado de Paz, onde foi proferida sentença para condenação das executadas no pagamento da mesma. É a sentença do Julgado de Paz que servirá de base para a ação executiva para pagamento de quantia certa sob a forma sumária, como título executivo. Desde o recebimento do processo pelo AE, à pesquisa de bens, respetiva penhora, citação das executadas em causa, venda do bem penhorado e extinção da ação executiva, é necessária a realização de várias diligências, dentro e fora do escritório deste profissional, que requerem cuidado e conhecimento, sob pena de nulidade de atos ou responsabilização do AE através de sanções disciplinares. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203788370 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/53660 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Ação executiva | pt_PT |
| dc.subject | Penhora | pt_PT |
| dc.subject | Executadas | pt_PT |
| dc.subject | Exequente | pt_PT |
| dc.subject | Dívida | pt_PT |
| dc.title | A tramitação da ação executiva para pagamento de quantia certa sob a forma sumária: perspetiva prática | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |