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A tramitação da ação executiva para pagamento de quantia certa sob a forma sumária: perspetiva prática
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Tendo em consideração a especificidade de cada ação executiva, o estudo de caso abordado
no presente relatório de estágio versa sobre a ação executiva para pagamento de quantia certa
sob a forma sumária. Em causa está uma dívida por falta de cumprimento da obrigação de
pagamento, por duas executadas, relativamente à prestação de serviços efetivada pela
exequente. A dívida em questão já tinha sido discutida no âmbito do Julgado de Paz, onde
foi proferida sentença para condenação das executadas no pagamento da mesma. É a
sentença do Julgado de Paz que servirá de base para a ação executiva para pagamento de
quantia certa sob a forma sumária, como título executivo. Desde o recebimento do processo
pelo AE, à pesquisa de bens, respetiva penhora, citação das executadas em causa, venda do
bem penhorado e extinção da ação executiva, é necessária a realização de várias diligências,
dentro e fora do escritório deste profissional, que requerem cuidado e conhecimento, sob
pena de nulidade de atos ou responsabilização do AE através de sanções disciplinares.
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Keywords
Ação executiva Penhora Executadas Exequente Dívida