As restrições orçamentais e o seu impacto no cumprimento das missões das Forças Armadas

Matos, João

http://hdl.handle.net/10400.26/11992

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Cor Matos_As restrições orçamentais e o seu impacto nas missões das FFAA.pdf		1.63 MB	Adobe PDF	Download

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Matos, João

Abstract(s)

Pela especificidade do tema em apreço, decidimos limitar-lhe o âmbito. O que se pretende com o trabalho é avaliar o futuro das Forças Armadas à luz das últimas execuções orçamentais, com especial realce para as despesas com o pessoal e suas limitações, focando-nos no momento atual em que o governo faz um ano de vigência e procura lançar reformas sobre a área da Defesa. Assim, começámos por analisar um período de cinco anos de 2007 a 2011, os últimos antes da entrada em vigor do PAEF, solicitado pelo governo anterior às entidades internacionais. Deste tempo, concluímos que foi uma época com orçamentos pouco credíveis, pois foi constante a existência de insuficiências na área do pessoal, cobertas em última instância pelo Ministério das Finanças. Seguidamente, analisamos a execução orçamental de 2012 no primeiro trimestre, já em plena intervenção do PAEF, onde se verifica a cobertura dos encargos com o Pessoal mas suborçamentação na área da Operação e Manutenção. Daqui resultam reduções de atividade operacional dos ramos. Pode então concluir-se que nenhuma destas modalidades é realista e que os orçamentos não servem as Forças Armadas. Acresce que o governo pretende levar a cabo reestruturações na área da defesa, atribuindo mais missão aos ramos, principalmente no apoio às populações, embora sem incremento do orçamento. Esta contradição acentua-se quando se ouvem especialistas desta área que também advogam redefinição de missões mas com orçamentos credíveis. Assim, em face deste aparente bloqueio propomos para o futuro que Portugal adote a mesma postura da França em 2008, quando levou a sociedade a discutir a segurança e a defesa e a produzir um Livro Branco que trouxe resultados de natureza militar, política e orçamental, com a criação de uma nova modalidade de financiamento das Forças Armadas. Deste modo, terminamos com recomendações no sentido de se efetuar um debate amplo sobre a segurança e defesa na sociedade portuguesa, definindo novos conceitos estratégicos, novas missões para as Forças Armadas e novo dispositivo que possua um financiamento sustentável. Finalmente, defendemos que as conclusões deste debate sejam validadas por um pacto de regime no Parlamento, com a finalidade de dotar as Forças Armadas de uma estabilidade a médio prazo que nunca possuíram. Abstract: We considered that the potential output of this assignment needed to be narrowed. Our goal is to evaluate how the Armed Forces will stand in the future, taking into account not only the recent budget constraints, mainly those concerned to the personnel expenditures, but also the recent Government intent to reform the Defense area. Initially we focused on the five year period from 2007 to 2011 and concluded that those were times where steadily insufficient budget allocations were granted at the beginning of the year, while at the end, the Armed Forces need to request the Ministry of Finance financial support in order to pay salaries on time. Following this stage, the budgetary execution of 2012 was analyzed up to the first quarter and concluded that changes were on the field. Previously, we faced inadequate distribution of budget line items related to the personnel expenditures, while nowadays the shortcomings are linked to the operation and sustainment, which is constraining the mission. Therefore, we concluded that none of these options have budgetary credibility. Simultaneously the Government intends to assign new missions to the Forces without improving the budget and this seems to turn into a dead end. So, how to solve it? Our recommendation is that Portugal should follow France when President Sarkozy decided to deeply discuss the issues of defense and security, achieving very positive results allowing to the establishment of a new national strategic concept and producing a White Book which aggregated all the discussions and results raised in the process. It is our intention to start a national wide debate, related to the same issues, also aiming to reach new strategic concepts, new and affordable missions to the Armed Forces under a reliable budget and covered by a wide political agreement to be achieved through a ample majority in the Parliament.