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Termo de identidade e residência: uma perspectiva policial
| datacite.subject.fos | Mestrado em Ciências Policiais e Segurança Interna | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Ramos, José | |
| dc.contributor.author | Maia, Luís Pedro de Sá | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-06T10:32:13Z | |
| dc.date.available | 2020-05-06T10:32:13Z | |
| dc.date.issued | 2012-05-16 | |
| dc.description.abstract | A actividade policial é das mais abrangentes e complexas que existem na nossa sociedade, pelo que abarca um conjunto vastíssimo de assuntos e saberes, lidando com várias ciências e complexos casos de adaptação dessas ciências á realidade. O Direito é uma das aéreas científicas à qual a actividade policial tem que prestar vassalagem, pois é este que impõe as regras societárias, logo para o mesmo funcionar de forma eficaz é necessário atribuir, de forma muito específica, as competências que cada um tem no âmbito do mesmo. Este trabalho faz uma análise do papel desempenhado pelos órgãos de polícia criminal no que diz respeito à figura jurídica do termo de identidade e residência, pois esta é uma medida que os mesmos aplicam diariamente e da mesma resultam implicações jurídicas para o arguido. Ao longo deste trabalho a relação dos órgãos de polícia criminal com o termo de identidade e residência, será analisada à luz da nossa história, à luz da nossa legislação, à luz da nossa jurisprudência, e à luz da nossa doutrina, com o objectivo de trazer uma nova luz a esta temática. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Police activity is one of the most broad and complex activities in our society, since it requires a vast amount of knowledge and deals with several sciences and with the complexity of adapting those sciences to the reality. Law is an example of these specific scientific areas in which the police activity has to pledge allegiance, because this is the one that imposes the rules of society, therefor for it to work efficiently is necessary, in a very particular way, to assign each one’s tasks in Law’s sphere. This dissertation analyses the role played by the Criminal Police Officers concerning the Identification and Verification of Place of Residence, since it’s a measure they apply daily, resulting in juridical implications to the suspect. Throughout this work the relation between Criminal Police Institutions and the Identification and Verification of Place of Residence is going to be analyzed in the light of our history, our legislation, jurisprudence and of our doctrine, having as main objective shedding new light to this theme. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201374285 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/32213 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | termo de identidade e residência | pt_PT |
| dc.subject | medidas de coação | pt_PT |
| dc.subject | direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.subject | órgãos de policia criminal | pt_PT |
| dc.title | Termo de identidade e residência: uma perspectiva policial | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Policiais e Segurança Interna | pt_PT |
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