Browsing by Issue Date, starting with "2012-05-16"
Now showing 1 - 3 of 3
Results Per Page
Sort Options
- Termo de identidade e residência: uma perspectiva policialPublication . Maia, Luís Pedro de Sá; Ramos, JoséA actividade policial é das mais abrangentes e complexas que existem na nossa sociedade, pelo que abarca um conjunto vastíssimo de assuntos e saberes, lidando com várias ciências e complexos casos de adaptação dessas ciências á realidade. O Direito é uma das aéreas científicas à qual a actividade policial tem que prestar vassalagem, pois é este que impõe as regras societárias, logo para o mesmo funcionar de forma eficaz é necessário atribuir, de forma muito específica, as competências que cada um tem no âmbito do mesmo. Este trabalho faz uma análise do papel desempenhado pelos órgãos de polícia criminal no que diz respeito à figura jurídica do termo de identidade e residência, pois esta é uma medida que os mesmos aplicam diariamente e da mesma resultam implicações jurídicas para o arguido. Ao longo deste trabalho a relação dos órgãos de polícia criminal com o termo de identidade e residência, será analisada à luz da nossa história, à luz da nossa legislação, à luz da nossa jurisprudência, e à luz da nossa doutrina, com o objectivo de trazer uma nova luz a esta temática.
- A comunicação social e actividade policial: as noticias televisivas dos grandes eventos de cariz políticoPublication . Serra, André Oliveira; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes GouveiaOs órgãos de comunicação social (OCS) são cada vez mais uma parte integrante da vida em sociedade. Estes têm a capacidade de criar realidades através dos conteúdos transmitidos nas suas notícias e de condicionar a percepção dos seus telespectadores sobre quais os assuntos tidos como socialmente relevantes. A influência da informação transmitida pelos OCS sobre as pessoas e o seu comportamento tem sido alvo de intensa investigação académica. O Estado Português é a entidade responsável por garantir a segurança dos seus cidadãos, função essa delegada nas suas polícias. Uma das muitas tarefas da PSP é a de garantir a ordem e a tranquilidade públicas da sociedade que serve. Para muitas pessoas, a única forma de contactar e se informar sobre a actividade policial é através dos OCS. Como tal, foi realizado este estudo exploratório sobre as notícias transmitidas pelos canais televisivos (RTP1, SIC e TVI), no contexto do policiamento de grandes eventos de cariz político. Através da análise de conteúdo, tentou-se perceber que tipo de informação é disponibilizada por estes OCS, fornecendo uma grelha que facilita a compreensibilidade dos conteúdos transmitidos.
- Manutenção e reposição de ordem pública em MoçambiquePublication . Marquele, Rito Alberto; Pinto, Fernando AlbertoFactor motivante do presente trabalho foi a constatação da frequência e elevado índice de violação dos direitos dos cidadãos pela Polícia moçambicana, o que estimulou a e reflexão sobre as razões subjacentes a tal circunstância. Considerando a importância do bem jurídico liberdade e segurança num Estado de direito democrático, procura-se aprofundar o estudo dos fundamentos, pressupostos e requisitos legais que podem levar à interdição de exercício de um direito de um cidadão pela Polícia da República de Moçambique no território moçambicano, fazendo, ainda, uma análise comparativa com o regime jurídico em vigor em Portugal. Pretende-se neste trabalho analisar os conceitos de “administração pública, sua extensão, a polícia e sua função de manutenção da ordem pública” e respectiva operacionalização em ambos os países, atendendo às fortes ligações históricas e ao actual intercâmbio existentes entre eles. Questiona-se o grau de observância dos direitos humanos pela polícia moçambicana, tendo em conta o seu carácter paramilitar aliado à necessidade de actualização dos principais instrumentos normativos com relevância para este tema, como sejam a Constituição da República, Lei de defesa e segurança. o Código de Processo Penal e o Código Penal moçambicanos. Finalmente, conclui-se que os fundamentos, pressupostos e requisitos legais da interdição no exercício de um direito em Moçambique, são passíveis de vulnerabilidade interpretativa, criando-se, na maior parte dos casos, espaço para o recurso abusivo à medida da detenção