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A insolvência de empresas: os direitos dos trabalhadores. O caso concreto do Fundo de Garantia Salarial
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Sousa, Carolina da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-30T16:16:58Z | |
| dc.date.available | 2022-03-30T16:16:58Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objetivo aprofundar o estudo dos direitos dos trabalhadores aquando da insolvência da empresa empregadora, bem como o Fundo de Garantia Salarial português e as suas mudanças desde que foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 219/99, de 15 de junho, até aos dias de hoje. O processo de insolvência de uma pessoa coletiva ou singular é, na prática, um processo um tanto quanto demorado, o que provoca repercussões não só na esfera jurídica do empregador, como na de todos os que estão, de algum modo, ligados a este, como por exemplo, sócios, bancos, fornecedores, trabalhadores (isto é, credores no geral). O foco deste trabalho está nos últimos (trabalhadores). Com este trabalho pretendem-se esclarecer as principais questões (dos trabalhadores) que se colocam no âmbito da insolvência da entidade empregadora, através de uma análise do regime jurídico aplicável, da doutrina e da jurisprudência existentes. Esta dissertação tem como ponto de partida o enquadramento e a tramitação geral da insolvência. No capítulo seguinte serão referidas as classificações de créditos, sendo que o trabalhador (como credor) pode integrar-se em mais do que um tipo de créditos. No seguimento deste, temos os direitos dos trabalhadores. E por fim, como último capítulo, analisaremos o Fundo de Garantia Salarial em Portugal | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202979652 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/39945 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Credores | pt_PT |
| dc.subject | Trabalhador | pt_PT |
| dc.subject | Empresa | pt_PT |
| dc.subject | Fundo de garantia salarial | pt_PT |
| dc.title | A insolvência de empresas: os direitos dos trabalhadores. O caso concreto do Fundo de Garantia Salarial | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
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