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A insolvĂȘncia de empresas: os direitos dos trabalhadores. O caso concreto do Fundo de Garantia Salarial
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Sousa, Carolina da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-30T16:16:58Z | |
| dc.date.available | 2022-03-30T16:16:58Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objetivo aprofundar o estudo dos direitos dos trabalhadores aquando da insolvĂȘncia da empresa empregadora, bem como o Fundo de Garantia Salarial portuguĂȘs e as suas mudanças desde que foi aprovado pelo Decreto-Lei n.Âș 219/99, de 15 de junho, atĂ© aos dias de hoje. O processo de insolvĂȘncia de uma pessoa coletiva ou singular Ă©, na prĂĄtica, um processo um tanto quanto demorado, o que provoca repercussĂ”es nĂŁo sĂł na esfera jurĂdica do empregador, como na de todos os que estĂŁo, de algum modo, ligados a este, como por exemplo, sĂłcios, bancos, fornecedores, trabalhadores (isto Ă©, credores no geral). O foco deste trabalho estĂĄ nos Ășltimos (trabalhadores). Com este trabalho pretendem-se esclarecer as principais questĂ”es (dos trabalhadores) que se colocam no Ăąmbito da insolvĂȘncia da entidade empregadora, atravĂ©s de uma anĂĄlise do regime jurĂdico aplicĂĄvel, da doutrina e da jurisprudĂȘncia existentes. Esta dissertação tem como ponto de partida o enquadramento e a tramitação geral da insolvĂȘncia. No capĂtulo seguinte serĂŁo referidas as classificaçÔes de crĂ©ditos, sendo que o trabalhador (como credor) pode integrar-se em mais do que um tipo de crĂ©ditos. No seguimento deste, temos os direitos dos trabalhadores. E por fim, como Ășltimo capĂtulo, analisaremos o Fundo de Garantia Salarial em Portugal | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202979652 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/39945 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | InsolvĂȘncia | pt_PT |
| dc.subject | Credores | pt_PT |
| dc.subject | Trabalhador | pt_PT |
| dc.subject | Empresa | pt_PT |
| dc.subject | Fundo de garantia salarial | pt_PT |
| dc.title | A insolvĂȘncia de empresas: os direitos dos trabalhadores. O caso concreto do Fundo de Garantia Salarial | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
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