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A Governança da Segurança Interna na Europa no Século XXI: Estado, Processo Civilizacional e Sociedade de Risco
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Abstract(s)
O presente ensaio visa contribuir para a reflexão sobre a evolução da governança europeia, em particular desde os tratados vestefalianos, no século XVII, onde a (in)segurança emerge como um problema civilizacional. Nesse sentido, com base numa abordagem qualitativa, foi analisada a evolução da governança da segurança interna, enquanto
decorrência do processo civilizacional, através da dissecação do conceito de governança da segurança, a articulação operatória dos conceitos de processo civilizacional e de sociedade de risco e a caracterização do significado e alcance teórico de retrocesso civilizacional. Os resultados demonstram que caminha-mos para um retrocesso civilizacional, atendendo que os principais pilares que constituíram a sociedade moderna – a constituição de campos sociais isentos de violência, os laços de interdependência entre os cidadãos e entre os Estados, a governança em rede, a monopolização do uso da força por parte da tutela pública, a dicotomia entre segurança interna e defesa nacional e, sobretudo, a liberdade – encontram-se ameaçados.
This essay aims to contribute to the reflection on the evolution of gov-ernance, particularly since the Westphalian treaties in the 17th century, where (in)security emerges as a civilizational problem. In this sense, based on a qualitative approach, the evolution of internal security governance was analyzed, as a result of the civilizational process, through the dissection of the concept of security governance, the operative articulation of the concepts of civilizational process and risk society and the characterization of the meaning and theoretical scope of civilizational ret-rogression. The results show that we are heading towards a civilizational regression, given that the main pillars that constituted modern society - the constitution of social fields free of violence, the bonds of interdependence between citizens and be-tween states, network governance, the monopolization of the use of force by public guardianship, the dichotomy between internal security and national defence and, above all, the freedom – are under threat.
Description
Keywords
Governança da segurança Governança em rede Sociedade de risco Processo civilizacional Retrocesso civilizacional Security Governance Network Governance Risk Society Civilizational Process Civilizational Setback
Pedagogical Context
Citation
Poiares, Nuno. 2025. «A Governança da Segurança Interna na Europa no Século XXI: Estado, Processo Civilizacional e Sociedade de Risco». De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, pp. 169-187, n.º 9 (dezembro), 20. https://doi.org/10.60543/dlb.vi9 -.10402.
Publisher
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona Lisboa
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