A Governança da Segurança Interna na Europa no Século XXI: Estado, Processo Civilizacional e Sociedade de Risco

Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros

Publication

A Governança da Segurança Interna na Europa no Século XXI: Estado, Processo Civilizacional e Sociedade de Risco

2025-12Research article

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg	16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.author	Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros
dc.date.accessioned	2026-01-05T16:01:15Z
dc.date.available	2026-01-05T16:01:15Z
dc.date.issued	2025-12
dc.description.abstract	O presente ensaio visa contribuir para a reflexão sobre a evolução da governança europeia, em particular desde os tratados vestefalianos, no século XVII, onde a (in)segurança emerge como um problema civilizacional. Nesse sentido, com base numa abordagem qualitativa, foi analisada a evolução da governança da segurança interna, enquanto decorrência do processo civilizacional, através da dissecação do conceito de governança da segurança, a articulação operatória dos conceitos de processo civilizacional e de sociedade de risco e a caracterização do significado e alcance teórico de retrocesso civilizacional. Os resultados demonstram que caminha-mos para um retrocesso civilizacional, atendendo que os principais pilares que constituíram a sociedade moderna – a constituição de campos sociais isentos de violência, os laços de interdependência entre os cidadãos e entre os Estados, a governança em rede, a monopolização do uso da força por parte da tutela pública, a dicotomia entre segurança interna e defesa nacional e, sobretudo, a liberdade – encontram-se ameaçados. This essay aims to contribute to the reflection on the evolution of gov-ernance, particularly since the Westphalian treaties in the 17th century, where (in)security emerges as a civilizational problem. In this sense, based on a qualitative approach, the evolution of internal security governance was analyzed, as a result of the civilizational process, through the dissection of the concept of security governance, the operative articulation of the concepts of civilizational process and risk society and the characterization of the meaning and theoretical scope of civilizational ret-rogression. The results show that we are heading towards a civilizational regression, given that the main pillars that constituted modern society - the constitution of social fields free of violence, the bonds of interdependence between citizens and be-tween states, network governance, the monopolization of the use of force by public guardianship, the dichotomy between internal security and national defence and, above all, the freedom – are under threat.	por
dc.identifier.citation	Poiares, Nuno. 2025. «A Governança da Segurança Interna na Europa no Século XXI: Estado, Processo Civilizacional e Sociedade de Risco». De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, pp. 169-187, n.º 9 (dezembro), 20. https://doi.org/10.60543/dlb.vi9 -.10402.
dc.identifier.eissn	2976-0542
dc.identifier.issn	2182-5912
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.26/60633
dc.language.iso	por
dc.peerreviewed	yes
dc.publisher	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona Lisboa
dc.relation.hasversion	https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/10402/6072
dc.rights.uri	N/A
dc.subject	Governança da segurança
dc.subject	Governança em rede
dc.subject	Sociedade de risco
dc.subject	Processo civilizacional
dc.subject	Retrocesso civilizacional
dc.subject	Security Governance
dc.subject	Network Governance
dc.subject	Risk Society
dc.subject	Civilizational Process
dc.subject	Civilizational Setback
dc.title	A Governança da Segurança Interna na Europa no Século XXI: Estado, Processo Civilizacional e Sociedade de Risco	por
dc.type	research article
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.endPage	187
oaire.citation.issue	9
oaire.citation.startPage	169
oaire.citation.title	De Legibus
oaire.version	http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85