ISCPSI - Títulos da Atividade Científica
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Entradas recentes
- Novas Substâncias Psicoativas na Europa e em Portugal: Enquadramento, evolução e prospetiva de governançaPublication . Fernandes, Roberto Narciso Andrade; Instituto Brasileiro de Segurança PúblicaAs Novas Substâncias Psicoativas (NSP) constituem uma ameaça emergente aos sistemas jurídico‑reguladores, à saúde pública e à segurança interna, devido à rápida evolução química, à digitalização dos mercados e à circulação transnacional de difícil rastreio. Entre 2008 e 2023, foram identificadas mais de 1.200 NSP a nível global, evidenciando uma aceleração inédita da inovação molecular. O artigo analisa o enquadramento europeu e português, com foco na Região Autónoma da Madeira (RAM), integrando as dinâmicas de consumo, a evolução legislativa – incluindo a Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro – e as adaptações institucionais. Com base em análise documental de literatura científica, legislação, relatórios técnicos e dados epidemiológicos, identificam‑se dois biénios críticos na RAM (2011‑2012; 2022‑2023), marcados por picos de internamentos e urgências associados a catinonas sintéticas e canabinóides artificiais. Os resultados evidenciam uma vulnerabilidade extrema durante a proliferação de smartshops e confirmam a RAM como caso pioneiro na adoção da quarentena administrativa e de um modelo de governança intersectorial. Propõe‑se, por fim, um quadro prospetivo de governação multinível, assente em interoperabilidade digital, reforço laboratorial, ciberinvestigação e atualizações normativas dinâmicas, orientado para um ecossistema de resposta inteligente, antecipatória e preventiva às NSP.
- Detenção administrativa por razões migratórias em Portugal: género, espécies e separação de poderesPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dosO presente estudo analisa a detenção administrativa por razões migratórias em Portugal. A partir de uma caracterização geral, são depois identificadas dez tipologias de detenção administrativa previstas na legislação relativa à imigração, ao asilo e aos centros de instalação temporária e espaços equiparados. Procura-se, ainda, classificar as tipologias de detenção através de cinco critérios distintos. Por fim, tratando-se de uma temática interdisciplinar e com intervenção de autoridades administrativas, de tribunais administrativos e de tribunais judiciais, salientam-se aspetos críticos do regime para salvaguarda da separação de poderes.
- Diplomacia Policial e Segurança Transnacional: A Rede de Oficiais de Ligação do MAI em ÁfricaPublication . Fernandes, Roberto Narciso AndradeO panorama de segurança dos Países Africa nos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) encontra-se crescentemente condicionado por ameaças transnacionais complexas, incluindo o terrorismo, a criminalidade organizada, o tráfico de drogas e de armas, a pirataria e a migração irregular. Este artigo analisa a rede de oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna de Portugal (ROLMAI) enquanto instrumento estratégico de diplomacia policial e mecanismo de reforço da arquitetura de segurança lusófona. O estudo incide sobre três dimensões centrais: a identificação das principais ameaças à segurança e defesa dos PALOP; a função dos oficiais de ligação na promoção da cooperação policial bilateral e multilateral; e a interação desta rede com atores regionais e internacionais, como a CPLP, a União Africana, a CEDEAO e a SADC. Com base em análise documental, relatórios oficiais e estudos de caso selecionados, os resultados indicam que a ROLMAI atua como um vetor duplo: reforça os mecanismos de segurança cooperativa entre os países lusófonos e projeta, simultaneamente, o soft power e a influência estratégica de Portugal nos espaços atlântico e índico-africanos. Não obstante, o estudo sublinha que a sustentabilidade deste modelo depende de estratégias estruturadas e de longo prazo, capazes de integrar eficácia operacional com legitimidade política e a salvaguarda dos direitos humanos.
- Neo-Eurasianismo como catalisador de uma ordem mundial multipolarPublication . Fernandes, Roberto Narciso AndradeEsta investigação analisa a influência do neo-eurasianismo na formulação da política externa russa e o seu impacto nas dinâmicas geopolíticas contemporâneas. Inspirado no pensamento de Alexander Dugin, este paradigma propõe uma liderança russa no espaço euro-asiático como alternativa ao modelo liberal ocidental, promovendo uma reconfiguração hierárquica das relações internacionais. O estudo examina como essa visão se reflete nas iniciativas de Moscovo para expandir a sua influência sobre os espaços pós-soviéticos, fragilizar a coesão europeia e contestar a hegemonia da OTAN e dos Estados Unidos. A análise evidencia a perplexidade da resposta internacional perante o uso simultâneo de hard power, netwar e desinformação pela Rússia, bem como as limitações da reação europeia, marcada por falta de coesão e dependência estratégica. Conclui-se que o neo-eurasianismo funciona como matriz ideológica legitimadora de uma política externa russa revisionista, que combina capacidades convencionais e não convencionais para contestar os fundamentos institucionais da ordem internacional liberal baseada em regras. A assimetria entre a coesão discursiva russa e a fragmentação da resposta europeia evidencia a necessidade de uma estratégia de contra narrativa e reforço de capacidades híbridas no plano europeu.
- Hybrid threats and digital deception: rethinking police strategies against disinformationPublication . Fernandes, Roberto Narciso AndradeThe Covid-19 pandemic and the Russian-Ukrainian conflict have accelerated the evolution of disinformation into a strategic instrument of hybrid warfare, fundamentally challenging states and security institutions to safeguard informational integrity. This study examines disinformation as a transnational security threat that blurs boundaries between information operations, organised crime, and political manipulation. Employing qualitative methodology and systematic analysis of European institutional sources, the research investigates Russia’s exploitation of the infodemic as a tool of non-conventional influence designed to undermine European stability and democratic resilience. Emphasis is given to EUROPOL’s coordinating role in developing multilateral policing responses, with specific attention to Portuguese liaison officers’ contributions to intelligence sharing and disruption of disinformation networks. The study argues that law enforcement must fundamentally adapt strategic frameworks to address informational dimensions of hybrid threats and strengthen transnational cooperation. Four principal findings emerge: disinformation functions as a component of Russia’s hybrid warfare; EUROPOL provides critical coordination mechanisms; Portuguese liaison officers serve as essential mediators in transnational security architecture; and a regulatory gap exists in EUROPOL’s mandate. Conclusions propose an eight-dimensional anti-infodemic capacity-building model centred on specialised procedures, ethical training, technological innovation, institutional partnerships, and public engagement.
- A Governança da Segurança Interna na Europa no Século XXI: Estado, Processo Civilizacional e Sociedade de RiscoPublication . Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosO presente ensaio visa contribuir para a reflexão sobre a evolução da governança europeia, em particular desde os tratados vestefalianos, no século XVII, onde a (in)segurança emerge como um problema civilizacional. Nesse sentido, com base numa abordagem qualitativa, foi analisada a evolução da governança da segurança interna, enquanto decorrência do processo civilizacional, através da dissecação do conceito de governança da segurança, a articulação operatória dos conceitos de processo civilizacional e de sociedade de risco e a caracterização do significado e alcance teórico de retrocesso civilizacional. Os resultados demonstram que caminha-mos para um retrocesso civilizacional, atendendo que os principais pilares que constituíram a sociedade moderna – a constituição de campos sociais isentos de violência, os laços de interdependência entre os cidadãos e entre os Estados, a governança em rede, a monopolização do uso da força por parte da tutela pública, a dicotomia entre segurança interna e defesa nacional e, sobretudo, a liberdade – encontram-se ameaçados. This essay aims to contribute to the reflection on the evolution of gov-ernance, particularly since the Westphalian treaties in the 17th century, where (in)security emerges as a civilizational problem. In this sense, based on a qualitative approach, the evolution of internal security governance was analyzed, as a result of the civilizational process, through the dissection of the concept of security governance, the operative articulation of the concepts of civilizational process and risk society and the characterization of the meaning and theoretical scope of civilizational ret-rogression. The results show that we are heading towards a civilizational regression, given that the main pillars that constituted modern society - the constitution of social fields free of violence, the bonds of interdependence between citizens and be-tween states, network governance, the monopolization of the use of force by public guardianship, the dichotomy between internal security and national defence and, above all, the freedom – are under threat.
- O Poder Invisível das Autocracias: Guerra CognitivaPublication . Fernandes, Roberto Narciso AndradeEste artigo examina a guerra cognitiva como elemento central da competição estratégica global, com foco nas operações informacionais da Rússia e da China. Defende-se que estas potências combinam guerra híbrida, cognitiva e de influência para estruturar redes de disrupção que visam corroer a confiança social, manipular perceções e enfraquecer democracias. A análise sublinha que a emergência da inteligência artificial generativa inaugura uma nova etapa da guerra da informação, marcada pela escalada da manipulação epistémica, cujo impacto pode rivalizar com a violência material. As operações sino-russas são interpretadas como catalisadores da fragmentação da ordem internacional, ampliando riscos tecnológicos, políticos e societais. Conclui-se pela urgência de uma resposta multidimensional, baseada na resiliência cognitiva, na literacia mediática e na cooperação estratégica entre democracias, como condição para a defesa da estabilidade global. This article examines cognitive warfare as a central element of contemporary strategic competition, focusing on the informational operations conducted by Russia and China. It argues that these powers integrate hybrid, cognitive, and influence warfare to build disruption networks aimed at eroding public trust, manipulating perceptions, and weakening democratic institutions. The analysis highlights how the emergence of generative artificial intelligence marks a qualitatively new stage in the information battlespace, where epistemic manipulation may prove as disruptive as material violence. Sino-Russian influence operations are interpreted as catalysts of international fragmentation, amplifying technological, political, and societal risks. The article concludes by stressing the urgency of a multidimensional response, centred on cognitive resilience, media literacy, and strategic cooperation among democracies, as essential conditions for safeguarding global stability.
- A rede de oficiais de ligação do MAI como instrumento da política externa portuguesaPublication . Fernandes, Roberto Narciso Andrade; Kowalski, Mateus Pereira; Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosA tese “A Rede de Oficiais de Ligação do MAI como Instrumento da Política Externa Portuguesa” investiga a participação das forças policiais na afirmação dos interesses de Portugal para além das fronteiras nacionais. Focando-se na análise da rede de oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna (MAI), assimilada na estrutura diplomática portuguesa, a investigação ressalta o seu contributo na criação de relações de proximidade e na promoção da confiança junto da comunidade internacional, através do intercâmbio de informações estratégicas e de produtos de inteligência policial. Composta por polícias destacados das principais forças de segurança nacionais, esta rede multilateral avigora as ligações de Portugal ao mundo, expandindo a sua influência a diversas realidades geopolíticas e consolidando-o como um ator relevante na segurança global e interdependente. Partindo da problematização da segurança na contemporaneidade, a investigação correlaciona a evolução do policiamento transfronteiriço com a emergência da diplomacia policial, apresentando a preferência portuguesa por um paradigma securitário colaborativo e multidimensional, interagências e interministerial, de alcance global e vocação para a paz. A caraterização desta rede intercontinental de cooperação policial foi realizada através de visitas de estudo a entidades nacionais e internacionais, entrevistas a personalidades-chave e da aplicação de um inquérito a oficiais da GNR e da PSP nomeados para funções de oficial de ligação entre o final da década de 1990 e o primeiro trimestre de 2023. Através de uma abordagem metodológica mista, o estudo possibilitou, pela primeira vez, um olhar crítico e detalhado sobre o funcionamento, extensão e potencial da rede, bem como do protagonismo especializado dos agentes diplomáticos policiais em fóruns internacionais e reuniões de alto nível, antes restritas a diplomatas e políticos. Sublinhando o compromisso de Portugal com ideais pacifistas, solidários e universalistas, a rede projeta a segurança interna como um instrumento de soft power na longa manus da Política Externa nacional e europeia.
- Nota Editorial da Politeia – Revista Portuguesa de Ciências Policiais (Ano XXII de 2025)Publication . Marta, Rui Manuel Álvaro; Machado, PauloO primeiro trimestre de 2025 trouxe a confirmação que o ICPOL se mantém como uma Unidade de Investigação classificada pela FCT com «Muito Bom» para o período de 2025 a 2029. Pela segunda vez (a primeira foi referente ao período de 2018-2024), esta avaliação, efetuada por um Painel internacional de avaliadores, atribui a este Centro de Estudos a responsabilidade de prosseguir o seu objetivo maior: contribuir para o desenvolvimento das Ciências Policiais em Portugal. Esse tem sido o desiderato desde a sua criação, em 2004. Significa, por isso, que há cerca de vinte anos que se desenvolvem estudos científicos e outras atividades conexas, acervo parcialmente dado à estampa através desta Revista Portuguesa de Ciências Policiais, denominada por POLITEIA. Politeia, em grego Πολιτεία, é uma palavra polissémica, que gostamos de tomar como sinónimo de comunidade organizada, com as suas leis, costumes e instituições. Este é muito o sentido que atribuímos à comunidade formada por aqueles que contribuem, escrevendo aqui e noutros fora científicos, e de muitos outros que, pelo interesse nas matérias e participação nas iniciativas, por exemplo lendo a POLITEIA, se aproximam do que poderemos designar por um público-alvo das Ciências Policiais (profissionais de polícia, professores, investigadores de várias áreas científicas). Esta Revista é, assim, um ponto de encontro! Longe de ser casual ou aleatória, ela terá, cada vez mais, que corresponder a um espaço físico (e desmaterializado através do seu Repositório online) alimentado por uma agenda de conhecimento, cuja iniciativa parte de cada um dos proponentes-autores de artigos, mas cuja validação reside, como sempre foi, na avaliação cega por pares (double-blind review). Precisamente, essa foi outra das avaliações que teve lugar realizada, recentemente, pelo Painel internacional de avaliadores, e que ditou a aprovação de uma Agenda para 2025-2029, designada por Plano Estratégico de Atividades. A Revista será um dos instrumentos fundamentais para que se possa consolidar essa Agenda, e cada Número da Revista deve procurar representar a maior pluralidade possível que as Ciências Policiais encerram. Entre nós, escolhemos, e queremos manter, três grandes leitmotivs, cada um deles encerrando uma miríade de temas e problemas, que se separam entre si num estado conceptual puro, mas que se influenciam reciprocamente (como as setas da figura deixam entender) e muitas vezes se interpenetram. Não é, por conseguinte, uma Agenda fechada, dogmática, mas força-nos a clarificar prioridades, identificar corpus significantes (campos científicos, segundo Bourdieu) e objetivos claros. Significantes porque, por definição, um corpus subentende uma base (objeto formal e material), sugere questões ou problemas de pesquisa, e pode criar uma identidade entre aqueles que o comungam. A composição deste Número XXII, referente ao ano de 2025, reflete a pluralidade temática aludida anteriormente. A Ciência Política (pela mão de Sérgio Fernandes), a História (com o cunho de Eurico Gomes Dias), a Psicologia (através do trabalho da equipa titulada, neste artigo, por Ana Patrão), a Ciência Jurídica (com o contributo de João Gíria), a Demografia Política e as Relações Internacionais (pelo texto de Rui Reis), a Sociologia (com o trabalho de Paulo Machado), dão corpo a contributos para umas Ciências Policiais multidisciplinares, beneficiando do aporte de várias ciências para o conhecimento de temas e problemas que interessam à nossa comunidade. Este é, por conseguinte, o serviço público que queremos afirmar com a publicação anual da POLITEIA, cientes e orgulhosos por sabermos que os seus leitores se vão encontrando nos quatro cantos do Mundo, e muito especialmente nas latitudes e longitudes onde se fala e compreende a língua portuguesa. Rui Marta Subintendente da PSP. Doutor em Relações Internacionais, Geopolítica e Geoeconomia Paulo Machado Doutor em Sociologia Coordenador Científico do ICPOL