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Orçamento por programas: a efetividade da aplicação do modelo nas Forças Armadas

2022Other Open access
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dc.contributor.authorPina, Rui Manuel da Silva
dc.date.accessioned2022-11-29T16:22:34Z
dc.date.available2022-11-29T16:22:34Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO aumento da dimensão do Estado associado ao crescimento, por vezes descontrolado, da despesa pública, ocorrido desde a segunda metade do século XX, vem motivando a procura de novos modelos e instrumentos de gestão, nomeadamente a Orçamentação por Programas, metodologia com reconhecidas vantagens para a transparência e accountability das contas públicas, já utilizada na generalidade dos países da OCDE, mas cuja implementação em Portugal, sendo considerada necessária, tem sido sucessivamente adiada. O objeto de investigação deste trabalho, é o processo de orçamentação nos ramos das Forças Armadas, procurando identificar um modelo adequado à Orçamentação por Programas, contribuindo para melhorar a transparência e accountability. Na investigação, foi seguida uma estratégia qualitativa e como desenho de pesquisa, o estudo de caso, tendo por base a análise documental, complementada com entrevistas efetuadas a especialistas nas áreas orçamental e de planeamento dos ramos e MDN. Da análise efetuada foi possível concluir que a adoção da Orçamentação por Programas exigirá alterações profundas nos instrumentos de gestão disponibilizados aos decisores militares e políticos, nomeadamente o Plano de Atividades, e a implementação da Contabilidade de Gestão que garanta a informação de gestão essencial à tomada de decisão num contexto de permanente competição pelos recursos orçamentais.pt_PT
dc.description.abstractSince second half of the 20th century, governments are facing increasing demands on public expenditure, and therefore, the search for new management models such as Performance-based Budgeting. This budgeting method, with recognized advantages for transparency and accountability of public accounts, is already in use in most OECD countries. Whoever, in Portugal, the implementation of it has been postponed despite being considered very important. This investigation, is related to the budgeting process within branches of the armed forces, in order to modernize it, contributing to transparency and accountability of public management. A qualitative strategy and a case study research design was followed, supported by document analysis and interviews with budgetary experts and planners within armed forces and Ministry of Defence. At the end, we concluded that the implementation of the Performance-based Budgeting will require changes in management instruments made available to military and political decision-makers, namely the Activity Plan, and the implementation of Management Accounting, in order to provide the information required to support military and political leaders competing for limited budget resources.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/42472
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherIUMpt_PT
dc.subjectOrçamentação por programaspt_PT
dc.subjectTransparênciapt_PT
dc.subjectAccountabilitypt_PT
dc.subjectSNC-APpt_PT
dc.subjectContabilidade de gestãopt_PT
dc.subjectPerformance-based budgetingpt_PT
dc.subjectTransparencypt_PT
dc.subjectManagement accountingpt_PT
dc.titleOrçamento por programas: a efetividade da aplicação do modelo nas Forças Armadaspt_PT
dc.typeother
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeotherpt_PT

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