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Soberania fiscal e suas limitações na perspectiva internacional: o impacto quanto ao princípio da residência na forma de tributação das pessoas singulares
| dc.contributor.advisor | Lopes, Cidália Maria da Mota | |
| dc.contributor.author | Neto, Adylaise dos Santos Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-20T15:55:50Z | |
| dc.date.available | 2018-02-20T15:55:50Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | O conceito de soberania significa a qualidade suprema de poder, ou seja, do próprio Estado. O Estado tem soberania fiscal quando edita as suas leis, a sua ordem é a última a prevalecer, e a soberania fiscal ultrapassa o território do estado quando sua competência tributária alcança seus contribuintes, seja onde for que eles estejam. A soberania fiscal, pode ser tanto interna como externa. O princípio da territorialidade, fundado na soberania territorial, significa que a tributação incidirá sobre fatos que tenham ocorrido no território de um dado país, ainda que o beneficiário do rendimento seja não-residente. A presente tese aborda o tema da soberania fiscal e os seus limites a nível internacional, e o impacto quanto ao princípio da residência na perspetiva da tributação das pessoas singulares. O objetivo pretendido consiste em fazer uma análise tão completa quanto possível, sobre o conceito de soberania fiscal e suas limitações, na perspetiva de diversos autores. Expondo alguns casos práticos onde ficam evidenciadas as diferenças de tributação a que ficam os mesmos rendimentos, nos diferentes cenários de estudos. Após um estudo jurídico, podemos concluir que, as limitações à soberania fiscal, quer quanto à fonte dos rendimentos, quer quanto à residência dos sujeitos passivos, originam distorções na tributação, independentemente de serem ou não acionadas as convenções para evitar a dupla tributação internacional. Também podemos concluir que com os mesmos montantes de rendimentos auferidos no território nacional podemos obter diferentes valores de tributação em função da qualidade do sujeito passivo. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201053241 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/21356 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Soberania fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Limites soberanos internacionais | pt_PT |
| dc.subject | Princípios territoriais | pt_PT |
| dc.subject | Direito fiscal internacional | pt_PT |
| dc.subject | Dupla tributação | pt_PT |
| dc.title | Soberania fiscal e suas limitações na perspectiva internacional: o impacto quanto ao princípio da residência na forma de tributação das pessoas singulares | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |