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Publicação
O documento particular autenticado de compra e venda de bens imóveis
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Este relatório de estágio curricular teve como foco a elaboração de documentos
particulares autenticados (DPA), aplicados principalmente na compra e venda de bens
imóveis. Para compreender o processo de preparação de um DPA, analisou-se o papel do
Solicitador, com ênfase nas suas competências, funções e na legislação que lhe confere
funções notariais para titular atos relativos a imóveis. Em relação ao documento particular
autenticado, fez-se um breve enquadramento legal para discutir a sua admissibilidade na
formalização de negócios sobre imóveis. O relatório aborda ainda o regime civilístico da
compra e venda de bens imóveis, apresentando a forma e os efeitos deste tipo de contrato,
conforme o sistema do título adotado pela legislação nacional. Considerando a
obrigatoriedade do registo predial, abordaram-se também os princípios do Direito do Registo
Predial aplicáveis à compra e venda de imóveis. Consolidadas essas bases teóricas, analisouse o processo de elaboração do DPA em todas as suas fases: desde a explanação do ato pelos
contraentes, a verificação dos documentos necessários, a autenticação formal do documento,
o depósito no registo predial, até o seu arquivo pelo solicitador, conforme estipulado na
legislação vigente.
Em suma, o processo de elaboração de um DPA é complexo e as etapas necessárias
à sua elaboração são essenciais para manter a segurança jurídica do mercado imobiliário.
Descrição
Palavras-chave
Contrato de compra venda, Documento particular autenticado Titulação de bens imóveis Solicitador