Publicação
A inversão do contencioso nas providências cautelares do direito civil
| dc.contributor.advisor | Veiga, Armando Ferreira Soares | |
| dc.contributor.author | Santos, Ana Cláudia Ferreira dos | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-09T15:33:11Z | |
| dc.date.available | 2018-05-09T15:33:11Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação surge no âmbito dos procedimentos cautelares após a entrada em vigor do NCPC, e do novo mecanismo do artigo 369º, a inversão do contencioso. Tradicionalmente, as providências cautelares eram caracterizadas pelo facto de estarem sempre dependentes de uma ação principal para resolver o litígio, mas com o regime da inversão do contencioso esse principio é posto em causa. O art.º 396º profere que a providência cautelar decretada pode ser convertida em definitiva, sendo assim dispensada a propositura da ação principal pelo requerido, desde que estejam reunidos determinados requisitos e que o juiz forme convicção segura acerca da existência do direito acautelado. Mas será que é mesmo quebrado o dogma da instrumentalidade das providências cautelares quanto à ação principal? Esta é uma das principais questões a que pretendo obter resposta com o estudo deste instituto, bem como outras questões pertinentes. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201913526 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/22840 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Providências cautelares | pt_PT |
| dc.subject | Ação principal | pt_PT |
| dc.title | A inversão do contencioso nas providências cautelares do direito civil | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |