Publication
The challenge to international law : water defying sovereignty or sovereignty defying reality
| dc.contributor.author | Brunnée, Jutta | |
| dc.date.accessioned | 2011-10-25T11:14:34Z | |
| dc.date.available | 2011-10-25T11:14:34Z | |
| dc.date.issued | 1998 | |
| dc.description.abstract | o Direito Internacional da Água continua a ser influenciado pela persistência duma concepção tradicionalista de soberania sobre a águaf que vê nela, um recurso que pode ser destacado do ambiente em que se insere para utilizar ou alocar, conforme as circunstâncias. Para responder capazmente ao "desafio das águasof o direito internacional tem que traduzir a realidade da interdependência, entre Estados ribeirinhos e não só, em toda a sua complexidade. As normas do Direito Internacional do Ambiente e do Direito Internacional da Água terão que ser compatibilizadas com uma dupla finalidade: por um lado, perspectivarem a água como um elemento integrante do ambiente; e por outro, darem expressão a um conceito de soberania que reflicta, em vez de desafiar, uma realidade ambiental desenhada em função de princípios destinados a proteger o ecossistema e o desenvolvimento sustentado. Este artigo propõe-se enunciar as reais linlitações do Direito dos Cursos de Água Internacionais. Em seguida, com a finalidade de averiguar se estão sendo feitos esforços no sentido de encontrar uma concepção mais apropriada para a soberania sobre a água, apreciará alguns desenvolvimentos recentes, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos Diversos da Navegação nos Cursos de Agua Internacionais, bem como as decisões do Tribunal Internacional de Justiça relativas ao caso Gabcikovo- Nagymaros. O ênfase do artigo é colocado no direito internacional dos recursos de água doce, mas não deixará de ser feita uma breve referência ao interface entre a água doce e os oceanos. | por |
| dc.identifier.issn | 0870-757X | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/1501 | |
| dc.language.iso | eng | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | por |
| dc.relation.ispartofseries | 2ª Série;Nº 86 (Verão 1998) | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD086/NeD86.pdf | por |
| dc.subject | Direito internacional | por |
| dc.subject | Recursos hídricos | por |
| dc.subject | Água | por |
| dc.subject | Soberania | por |
| dc.title | The challenge to international law : water defying sovereignty or sovereignty defying reality | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.title | Nação e Defesa | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |