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The challenge to international law : water defying sovereignty or sovereignty defying reality
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
o Direito Internacional da Água continua a ser influenciado pela persistência
duma concepção tradicionalista de soberania sobre a águaf que vê nela, um
recurso que pode ser destacado do ambiente em que se insere para utilizar
ou alocar, conforme as circunstâncias. Para responder capazmente ao "desafio
das águasof o direito internacional tem que traduzir a realidade da
interdependência, entre Estados ribeirinhos e não só, em toda a sua complexidade.
As normas do Direito Internacional do Ambiente e do Direito Internacional
da Água terão que ser compatibilizadas com uma dupla finalidade:
por um lado, perspectivarem a água como um elemento integrante do ambiente; e por outro, darem expressão a um conceito de soberania que reflicta,
em vez de desafiar, uma realidade ambiental desenhada em função de princípios
destinados a proteger o ecossistema e o desenvolvimento sustentado.
Este artigo propõe-se enunciar as reais linlitações do Direito dos Cursos
de Água Internacionais. Em seguida, com a finalidade de averiguar se
estão sendo feitos esforços no sentido de encontrar uma concepção mais
apropriada para a soberania sobre a água, apreciará alguns desenvolvimentos
recentes, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
dos Usos Diversos da Navegação nos Cursos de Agua Internacionais, bem como
as decisões do Tribunal Internacional de Justiça relativas ao caso Gabcikovo-
Nagymaros. O ênfase do artigo é colocado no direito internacional dos
recursos de água doce, mas não deixará de ser feita uma breve referência
ao interface entre a água doce e os oceanos.
Descrição
Palavras-chave
Direito internacional Recursos hídricos Água Soberania