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- Jornadas do Mar 1998Publication . Escola Naval
- Current developments in the law relating to international watercourses : implications for PortugalPublication . Wouters, Patricia; Vinogradov, SergeiAs Nações Unidas aprovaram em 21 de Maio de 1997 uma Convenção sobre o Direito dos Usos Diversos da Navegação dos Cursos de Água Internacionais. Apesar de trinta anos de trabalho nesta temática, a solução atingida nesta Convenção não é adoptada por todos os países. A tensão entre os interesses de países a montante e a jusante continua a ser fonte de controvérsia. Os países europeus têm demonstrado con10 os arranjos regionais podem resolver com êxito os usos múltiplos relacionados com o desenvolvimento e gestão dos cursos de água internacionais. Portugal, como estado a jusante em alguns cursos de água transfronteiriços, deve estar a par dos regimes legais que o podem apoiar na resolução de quaisquer potenciais disputas sobre os seus recursos hídricos partilhados.
- A Europa depois de Amesterdão e de MadridPublication . Sousa, Teresa deOito anos depois da queda do Muro de Berlim, a NATO reencontrou já o seu lugar como núcleo central da arquitectura de segurança europeia no pós-guerra fria. Seis anos depois de Maastricht, a UE continua penosamente em busca da sua vocação estratégica. Quatro momentos distintos podem servir de referência para a definição da paisagem europeia na relação entre as suas duas principais instituições: a cimeira da OSCE, o Acto Fundador sobre as Relações entre a Rússia e a Aliança, o Conselho Europeu de Amesterdão e a cimeira da NATO. Percorrido o caminho, de Lisboa a Madrid, no puzzle de um novo sistema de segurança europeu parece faltar apenas uma peça - que União Europeia para o próximo século?
- A Identidade Europeia de Segurança e Defesa : alguns elementos sobre a evolução da posição portuguesaPublication . Barroso, José Manuel DurãoA posição portuguesa é hoje claramente favorável à Identidade Europeia de Segurança e Defesa, propugnando o emprego pela UEO dos meios da NATO e apoiando o objectivo de progressiva integração da UEO na União Europeia. Esta orientação insere-se num desenvolvimento gradual da doutrina desde que Portugal aderiu à União Europeia. Nesta, Portugal tem reagido à percepção da ameaça de marginalização relativamente aos principais centros de decisão. Daí a vontade política no sentido de evitar a condenação de Portugal a um estatuto de "perifericidade". Neste contexto não é exagerado afirmar que a evolução da posição portuguesa em matéria de identidade europeia de segurança e defesa se explica basicamente pelas mesmas razões que levaram Portugal a integrar desde o início o sistema de Schengen e a aderir ao Sistema Monetário Europeu, e que hoje conduzem o governo a declarar como primeira prioridade a inclusão de Portugal no núcleo fundador do euro. Com efeito, a preocupação de Lisboa tem sido a de evitar que um qualquer "núcleo duro" venha a remeter Portugal para uma segunda divisão europeia.
- Problemas de contaminação na zona costeira : os desafios do século XXIPublication . Bebianno, Maria JoãoNo artigo são enunciados alguns dos desafios que o século XXI apresenta em termos da poluição dos oceanos, muito em particular da zona costeira. São referidas algumas fontes de contaminação das águas, que constituem outras tantas ameaças: lançamento ao mar de metais pesados, acidentes com petroleiros, acidentes em centrais nucleares. São igualmente mencionados os efeitos de grandes perturbações ambientais, o desenvolvimento industrial e correspondente aumento populacional nas zonas costeiras. O homem é o responsável pela situação de poluição com mercúrio, cobre, cádmio e essa substância terrível que é o TBT, apresentando exemplos como o da Ria Formosa e outros locais da costa algarvia onde se verificam níveis superiores aos normais. Por fim refere algumas medidas para a eliminação das substâncias nocivas do ambiente aquático, apontando a necessidade de coordenação dos vários organismos responsáveis ou mesmo da sua fusão para conseguir uma maior eficácia de actuação.
- Proposta de directiva do conselho que estabelece o quadro de acção para a política da água da União Europeia : síntese dos principais aspectosPublication . Henriques, António GonçalvesA Proposta de Directiva do Conselho que estabelece o Quadro de Acção para a Política da Água da União Europeia, é um instrumento de importância primordial para assegurar as utilizações de água em boas condições de quantidade e de qualidade, pelas gerações actuais e pelas gerações futuras da União Europeia. A Proposta de Directiva-Quadro da Água tem por objectivo estabelecer um quadro comum para a protecção das águas interiores, de superfície e subterrâneas, e dos estuários e águas costeiras da União Europeia, visando: - prevenir a degradação da qualidade das águas e proteger os ecossistemas aquáticos e os ecossistemas terrestres deles directamente dependentes, no que respeita às respectivas necessidades de água; - promover a utilização sustentável da água, de forma equilibrada e equitativa, por forma a assegurar a provisão de água nas quantidades e com a qualidade necessária para satisfazer o consumo humano e as necessidades das outras actividades sócio-económicas, com base na protecção a longo prazo das águas; - contribuir para mitigar os efeitos das cheias e das secas. A Proposta de Directiva-Quadro da Água tem ainda por objectivo proteger as águas marinhas, de acordo com a legislação comunitária e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A estratégia adoptada na Proposta de Directiva-Quadro é fundamentada nos princípios ambientais estabelecidos no Tratado, designadamente o princípio da precaução e o princípio da redução da poluição na origem, bem como no princípio de que as condições ambientais próprias das várias regiões da Comunidade têm de ser devidamente consideradas nas políticas de ambiente.
- Gestão dos recursos hídricos no limiar do séc. XXIPublication . Pinheiro, AntónioO autor faz uma análise comparativa das disponibilidades e usos da água em Portugal e em outros países da União Europeia, demonstrando que o nosso país não é, por norma, carente em recursos hídricos, embora em certas ocasiões e zonas tenham surgido problemas quer com a quantidade quer com a qualidade destes recursos. O autor apresenta três razões para este tipo de situações e aponta as medidas que em seu entender deveriam ser tomadas para as prevenir através do desenvolvimento de uma política nacional de gestão de recursos hídricos em cujos processos de decisão sejam envolvidas as populações e os utilizadores da água.
- A PESC : um processo em construçaoPublication . Pires, Mário LemosA política Externa e de Segurança Comum (PESC) é uma iniciativa política numa realidade nova que é a União Europeia. Esta novidade convida à revisão, adaptação ou inovação de conceitos de aplicação à PESC e que, até agora, eram de exclusiva referência ao estado soberano. O enquadramento da PESC, em particular o Tratado de Amesterdão, aponta para uma política de sistema intergovernamental e para uma defesa baseada no vínculo transatlântico. No entanto, abrem-se perspectivas para outras alternativas de maior protagonismo e independência da União, que podem ir até ao estatuto de superpotência num futuro sistema internacional multipolar. O autor opta pela escolha actual que entende ser a que melhor se ajusta aos interesses nacionais, considerando-a de prudência, senso e consenso. Lembra, ainda, que as alternativas que se oferecem e que apontam para um sistema federal e uma desvinculação euroatlântica, parcial ou total, não são indiferentes para Portugal, antes pelo contrário tocam muito de perto os seus interesses vitais.
- A União Europeia como actor internacional : a política externa da União EuropeiaPublication . Teixeira, Nuno SeverianoPartindo do conceito de "acção externa" e da experiência histórica da presença internacional da União Europeia, o presente artigo procura responder à seguinte questão: existe uma política externa da União Europeia? Para tanto, analisa as diferentes fases e os dispositivos de acção externa ensaiados ao longo do processo de construção europeia desde o Tratado de Roma ao Tratado de Amsterdão: a Política Comercial Comum; a Cooperação Política Europeia e a Política Externa e de Segurança Comum.
- Eternalizing Westphalia? : international law in a period of turbulencePublication . Pureza, José ManuelEste artigo desenvolve três argumentos principais relativos à inserção do Direito Internacional no sistema criado em Westphalia. Em primeiro lugar, procura identificar as semelhanças e diferenças entre a ordem político-jurídica de Westphalia e a actual ordem internacional. Em segundo lugar, identificar-se-ão as principais dinâmicas de mudança na agenda do Direito Internacional entretanto ocorridas. Por fim, analisar-se-á a real profundidade destas mudanças, questionando se efectivamente o Direito de Westphalia é um produto do passado.