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Proposta de directiva do conselho que estabelece o quadro de acção para a política da água da União Europeia : síntese dos principais aspectos
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Abstract(s)
A Proposta de Directiva do Conselho que estabelece o Quadro de Acção
para a Política da Água da União Europeia, é um instrumento de importância
primordial para assegurar as utilizações de água em boas condições
de quantidade e de qualidade, pelas gerações actuais e pelas
gerações futuras da União Europeia. A Proposta de Directiva-Quadro da Água tem por objectivo estabelecer
um quadro comum para a protecção das águas interiores, de superfície
e subterrâneas, e dos estuários e águas costeiras da União Europeia,
visando:
- prevenir a degradação da qualidade das águas e proteger os ecossistemas
aquáticos e os ecossistemas terrestres deles directamente dependentes,
no que respeita às respectivas necessidades de água;
- promover a utilização sustentável da água, de forma equilibrada e equitativa,
por forma a assegurar a provisão de água nas quantidades e com
a qualidade necessária para satisfazer o consumo humano e as necessidades
das outras actividades sócio-económicas, com base na protecção
a longo prazo das águas;
- contribuir para mitigar os efeitos das cheias e das secas.
A Proposta de Directiva-Quadro da Água tem ainda por objectivo proteger
as águas marinhas, de acordo com a legislação comunitária e a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A estratégia adoptada na Proposta de Directiva-Quadro é fundamentada
nos princípios ambientais estabelecidos no Tratado, designadamente o
princípio da precaução e o princípio da redução da poluição na origem,
bem como no princípio de que as condições ambientais próprias das
várias regiões da Comunidade têm de ser devidamente consideradas nas
políticas de ambiente.
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Keywords
Recursos hídricos Água UE (a partir de 1993)