| dc.contributor.author | Cancela, João | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-15T15:51:00Z | |
| dc.date.available | 2018-10-15T15:51:00Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | Em agosto de 2017 começou a apreciação, pela subcomissão entretanto constituída, do Projeto de Extensão da Plataforma Continental que Portugal depositou, em 11 de maio de 2009, na Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas. Iniciou-se, assim, a derradeira etapa deste processo, conduzido desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, de reclamação de direitos exclusivos de soberania sobre os recursos existentes no leito e subsolo marinhos, esperando-se que até 2020 seja tomada uma decisão sobre a pretensão portuguesa. Estima-se a existência , neste espaço marítimo, de recursos energéticos, minerais e biogenéticos que, pela sua natureza e quantidade, perspetivam um aumento do potencial estratégico nacional. Pretende-se com este trabalho, que tem por objeto de estudo a plataforma continental estendida portuguesa, conforme juridicamente definida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, contribuir para a formulação do pensamento estratégico nacional, tendo em vista a propriedade e bem-estar das gerações futuras. Para tal e numa primeira parte, é efetuada uma análise ao ambiente estratégico envolvente, a fim de se identificarem os aspetos relevantes da extensão da paltaforma continental, nos domínios legal, político, económico, social, tecnológico, ambbiental e securitário. na segunda parte, decorre da análise efetuada, são identificadas, no âmbito da proteção deste espaço marítimo, as principais potencialidades, vulnerabilidades, oportunidades e ameaças. Do seu cruzamento resultam ideias estratégicas que, na última parte do trabalho, levam à identificação e desenvolvimento, nos campos genético, estrutural e operacional, das principais linhas de ação de modo a garantir a proteção da plataforma continental. A análise desenvolvida permitiu identificar vulnerabilidades que importa colmatar e ameaças que urge mitigar, identificando-se diversas linhas de ação que uma vez implementadas permitirão salvaguardar os interesses nacionais. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/24273 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | IUM | pt_PT |
| dc.subject | Extensão da Plataforma Continenta | pt_PT |
| dc.subject | Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar | pt_PT |
| dc.subject | Estratégia | pt_PT |
| dc.subject | Segurança Marítima | pt_PT |
| dc.subject | Proteção dos fundos marinhos | pt_PT |
| dc.subject | Extension of the Continental Shelf | pt_PT |
| dc.subject | United Nations Convention on the Law of the Sea | pt_PT |
| dc.subject | Strategy | pt_PT |
| dc.subject | Maritime security | pt_PT |
| dc.subject | Protection of the seabed | pt_PT |
| dc.title | A extensão da Plataforma Continental - Desafios e oportunidades | pt_PT |
| dc.type | other | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | other | pt_PT |
