Publication
O benefício fiscal à criação de emprego no sistema fiscal português: análise normativa e jurisprudencial
| dc.contributor.advisor | Dinis, Ana Cristina dos Santos Arromba | |
| dc.contributor.author | Farinha, Cátia Isabel Cardoso | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-02T14:49:49Z | |
| dc.date.available | 2019-04-02T14:49:49Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O desemprego é um dos flagelos que atinge as sociedades, em especial, os grupos mais vulneráveis – os jovens e os desempregados de longa duração. Em Portugal, o Estado promove várias medidas de apoio público à criação de novos postos de trabalho. Por exemplo, com o benefício fiscal à criação de emprego pretendeu-se incentivar a criação de novos postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração, abdicando o Estado de uma parte da receita fiscal que seria obtida em sede de IRC e IRS. No entanto, este benefício fiscal revelou-se ineficaz. Este estudo centra-se numa análise normativa e jurisprudencial de modo a compreendermos os motivos que levaram à revogação do benefício fiscal à criação de emprego e assim apresentarmos uma visão crítica sobre a importância que este benefício fiscal teve no sistema fiscal português. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202209644 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/28164 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Benefício fiscal à criação de emprego | pt_PT |
| dc.subject | Estatuto dos benefícios fiscais | pt_PT |
| dc.subject | Tributação | pt_PT |
| dc.subject | Desemprego | pt_PT |
| dc.subject | Jovens | pt_PT |
| dc.subject | Desempregados de longa duração | pt_PT |
| dc.title | O benefício fiscal à criação de emprego no sistema fiscal português: análise normativa e jurisprudencial | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |