O benefício fiscal à criação de emprego no sistema fiscal português: análise normativa e jurisprudencial

Farinha, Cátia Isabel Cardoso

http://hdl.handle.net/10400.26/28164

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
Cátia_Farinha.pdf		4.32 MB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Farinha, Cátia Isabel Cardoso

Advisor(s)

Dinis, Ana Cristina dos Santos Arromba

Abstract(s)

O desemprego é um dos flagelos que atinge as sociedades, em especial, os grupos mais vulneráveis – os jovens e os desempregados de longa duração. Em Portugal, o Estado promove várias medidas de apoio público à criação de novos postos de trabalho. Por exemplo, com o benefício fiscal à criação de emprego pretendeu-se incentivar a criação de novos postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração, abdicando o Estado de uma parte da receita fiscal que seria obtida em sede de IRC e IRS. No entanto, este benefício fiscal revelou-se ineficaz. Este estudo centra-se numa análise normativa e jurisprudencial de modo a compreendermos os motivos que levaram à revogação do benefício fiscal à criação de emprego e assim apresentarmos uma visão crítica sobre a importância que este benefício fiscal teve no sistema fiscal português.