A carregar...
Publicação
O benefício fiscal à criação de emprego no sistema fiscal português: análise normativa e jurisprudencial
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 4.32 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O desemprego é um dos flagelos que atinge as sociedades, em especial, os grupos mais vulneráveis – os jovens e os desempregados de longa duração. Em Portugal, o Estado promove várias medidas de apoio público à criação de novos postos de trabalho. Por exemplo, com o benefício fiscal à criação de emprego pretendeu-se incentivar a criação de novos postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração, abdicando o Estado de uma parte da receita fiscal que seria obtida em sede de IRC e IRS. No entanto, este benefício fiscal revelou-se ineficaz. Este estudo centra-se numa análise normativa e jurisprudencial de modo a compreendermos os motivos que levaram à revogação do benefício fiscal à criação de emprego e assim apresentarmos uma visão crítica sobre a importância que este benefício fiscal teve no sistema fiscal português.
Descrição
Palavras-chave
Benefício fiscal à criação de emprego Estatuto dos benefícios fiscais Tributação Desemprego Jovens Desempregados de longa duração