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Abstract(s)
Esta dissertação tem como objetivo o estudo sobre a divulgação financeira como
instrumento de responsabilidade fiscal em Portugal, em especial a análise da
transparência relativa a impostos sobre o rendimento e a responsabilidade social e fiscal,
por parte de 18 empresas cotadas na Euronext Lisboa, referente ao ano de 2018. Para tal,
foi criado o Índice de Divulgação da Responsabilidade Fiscal numa análise substantiva e
processual.
Para este estudo, foi verificada a importância que cada empresa toma na
divulgação de informação sobre os temas em análise. Sendo assim, foi analisado o que
está regulamentado na lei e o que é divulgação voluntária, isto é, o obrigatório,
responsabilidade fiscal, e o facultativo, responsabilidade social.
Os meios de comunicação para a obtenção dos dados foram os relatórios e contas
e os relatórios de sustentabilidade, recolhidos nos respetivos websites institucionais.
Os resultados obtidos revelam a posição de cada empresa no que respeita à
divulgação da responsabilidade fiscal. Assim, o principal objetivo de verificação é
também consciencializar as empresas da necessidade da responsabilidade fiscal e permitir
uma maior transparência dos pagamentos feitos pelas grandes empresas, no sentido de ir
ao encontro do interesse público e comunitário.
Esta investigação contribui para um estudo base de futuras investigações. Assim,
define ainda um primeiro indicador para estas empresas, dando o mote e o exemplo a
seguir em exercícios futuros, tornando explícita a responsabilidade fiscal e a procura por
comportamentos transparentes. Durante os trabalhos, a coincidência da pandemia Covid19 veio trazer uma atualidade e uma atenção sobre o tema, havendo até, nas redes sociais,
petições e opiniões sobre a divulgação e o pagamento de impostos, em países diferentes
dos da atividade da empresa.
Apesar de este estudo possuir limitações dada a abrangência desta temática,
sugere-se, num trabalho futuro, o seu aprofundamento, quer através de uma amostra com
empresas cotadas, mas não pertencentes ao PSI 20, (empresas espanholas e francesas),
trabalhando uma amostra de maior dimensão, quer como a análise do impacto da
pandemia Covid-19, numa análise do ano 2019, antes da pandemia, e do ano 2020,
durante a pandemia.
Description
Keywords
Imposto sobre o rendimento Relatório de sustentabilidade Relatório e contas Responsabilidade fiscal Responsabilidade social
