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Abstract(s)
A presente dissertação apresenta como objeto de estudo o Planeamento Fiscal, como uma
ferramenta de gestão e não como uma ferramenta de evasão fiscal. Durante a elaboração
desta dissertação poder-se-á ver que o sistema fiscal português aceita e até compactua com
determinadas práticas de Planeamento Fiscal, como se pode verificar nos casos das
deduções à coleta, das isenções e dos benefícios fiscais que a lei atribui.
De modo a perceber o tema e o seu enquadramento no sistema fiscal português o primeiro
capítulo é dedicado a uma análise genérica deste sistema e da sua evolução entre outras
questões pertinentes. Deste capítulo dois subcapítulos são dedicadas exclusivamente ao
IRC mais especificamente a tributação dos residentes e dos não residentes.
A dissertação começa a definir-se nestes dois subcapítulos Tributação dos Residentes e a
Tributação dos não Residentes. Com estes dois subcapítulos começa a perceber-se que o
planeamento fiscal é um fenómeno mundial e que vai além deduções a coleta, das isenções
e dos benefícios fiscais atribuídos pela legislação nacional.
Após perceber o sistema fiscal português, partimos para uma análise do tema planeamento
fiscal. Na análise do tema iremos verificar as principais questões que estão na origem da
elaboração de um plano fiscal. Durante esta análise levanta-se a questão da legitimidade do
planeamento a confusão com outros conceitos e também a problemática dos paraísos
fiscais e do planeamento fiscal internacional
Description
Keywords
Sistema fiscal Fiscalidade portuguesa Planeamento fiscal Evasão fiscal Fraudes fiscais