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No mundo moderno em que as forças militares têm de operar em ambientes políticos e jurídicos difusos, os Comandantes militares são confrontados com um crescente número de questões jurídicas que podem ter impacto no sucesso da missão militar. É também neste ambiente que o conselheiro jurídico (LEGAD) operacional pode contribuir significativamente para o sucesso da missão quer seja internacional ou nacional através do aconselhamento ao Comandante, informando-o sobre os considerandos jurídicos que devem ser levados em conta na tomada da decisão. O LEGAD, além de ser fruto de uma obrigatoriedade emanada pelo Protocolo I adicional à Convenção de Genebra, é também um recurso essencial e flexível para os Comandantes em todos os níveis da cadeia de comando, razões suficientes para a realização de um estudo acerca das suas funções ao nível operacional.
As operações militares modernas são cada vez mais complexas, onde os limites da aplicação dos conceitos do uso da força e da legítima defesa são muito ténues, tornando-se imprescindível a existência de um especialista, para auxiliar o Comandante na interpretação e aconselhamento jurídico para que as operações militares se realizem dentro da legitimidade e da legalidade.
No entanto, a actuação do LEGAD não se confina à delimitação da base legal das operações, mas desenvolve-se ao longo de um conjunto de tarefas orientadas sob os princípios jurídicos do Direito Internacional, Lei dos Conflitos Armados, Direito Civil e Direito Interno, realçando-se a sua acção na interpretação dos mandatos, dos estatutos da força, aplicação de compensações, ou ainda na aplicação das regras de empenhamento (ROE). Abstract: In the modern world, which military forces must operate in pervasive political and legal environments, military commanders are confront with a growing number of legal issues that may have impact on the sucess of military mission. It is also in this environment that the legal adviser (LEGAD) can contribute significantly to operational mission success either international or domestic, by advising the commander, informing him about the legal points that must be take into account in decision-making. The LEGAD, besides being the result of an obligation issued by the Protocol I Additional to the Geneva Convention, is also a flexible and essential resource for commanders at all levels of command, sufficient reasons for carrying out a study of their functions at the operational level.
Modern military operations are increasingly complex, where the limits of application of the concepts of force and self defence are very soft, becoming indispensable the existence of an expert to assist the commander in the interpretation and legal advice for that military operations be conducted within the legitimacy and legality.
However, the activity of LEGAD is not limited to define the legal basis of operations, but develops over a set of tasks orienting by legal principles of International Law, Law of Armed Conflict, Civil Law and Procedures, and to enhance its action on the interpretation of mandates, Status of Force, Claims, or applying the Rules of Engagement (ROE).
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Keywords
Direito Internacional (DI) Direito Internacional Humanitário (DIH) Legal Advisor (LEGAD) Lei dos Conflitos Armados (LCA) Regras de Empenhamento (ROE) Uso da força Operações