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Breve análise dos órgãos da insolvência
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Leal, Marisa Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-09T11:04:48Z | |
| dc.date.available | 2023-01-09T11:04:48Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação versa sobre uma análise breve dos órgãos da insolvência, são estes, o Administrador da insolvência, a Comissão de Credores e a Assembleia de Credores. O Administrador da insolvência assume especial relevância uma vez que é este que tem como função administrar a situação económica do devedor insolvente bem como de salvaguardar os interesses dos credores. Já a Comissão de credores é um órgão facultativo visto que este pode ser dispensado pelo juiz e pela Assembleia de Credores. Os membros da comissão não são remunerados contudo têm direito ao reembolso das despesas estritamente necessárias ao desempenho das suas funções. Quanto a Assembleia de Credores, o Administrador da insolvência, os membros da Comissão de Credores, o devedor e os seus administradores têm o direito e o dever de participar na assembleia. Irei também dar enfase à Assembleia de Credores para apreciação do relatório do Administrador da Insolvência e a Assembleia para discutir e votar a proposta do plano de insolvência. Por último, temos o caso concreto do juiz onde irei abordar a questão se este é ou não considerado um órgão da insolvência. Ao longo do tempo tem havido uma desjudicialização do processo, reduzindo assim a intervenção do juiz e um aumento da decisão dos credores. Contudo, esta desjudicialização é parcial visto que não envolve diminuição dos poderes que ao juiz devem caber no âmbito da sua competência própria. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203154495 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/43051 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Órgãos da insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Administrador da insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Comissão de credores | pt_PT |
| dc.subject | Assembleia de credores | pt_PT |
| dc.title | Breve análise dos órgãos da insolvência | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |