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Breve análise dos órgãos da insolvência
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Abstract(s)
A presente dissertação versa sobre uma análise breve dos órgãos da insolvência,
são estes, o Administrador da insolvência, a Comissão de Credores e a Assembleia de
Credores.
O Administrador da insolvência assume especial relevância uma vez que é este
que tem como função administrar a situação económica do devedor insolvente bem como
de salvaguardar os interesses dos credores.
Já a Comissão de credores é um órgão facultativo visto que este pode ser
dispensado pelo juiz e pela Assembleia de Credores. Os membros da comissão não são
remunerados contudo têm direito ao reembolso das despesas estritamente necessárias ao
desempenho das suas funções.
Quanto a Assembleia de Credores, o Administrador da insolvência, os membros
da Comissão de Credores, o devedor e os seus administradores têm o direito e o dever de
participar na assembleia. Irei também dar enfase à Assembleia de Credores para
apreciação do relatório do Administrador da Insolvência e a Assembleia para discutir e
votar a proposta do plano de insolvência.
Por último, temos o caso concreto do juiz onde irei abordar a questão se este é ou
não considerado um órgão da insolvência.
Ao longo do tempo tem havido uma desjudicialização do processo, reduzindo
assim a intervenção do juiz e um aumento da decisão dos credores. Contudo, esta
desjudicialização é parcial visto que não envolve diminuição dos poderes que ao juiz
devem caber no âmbito da sua competência própria.
Description
Keywords
Órgãos da insolvência Administrador da insolvência Comissão de credores Assembleia de credores