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DO SENTIDO CORPÓREO OU INCORPÓREO DO OBJECTO DA EMPREITADA
dc.contributor.author | Sousa, Gonçalo Gregório Samões de | |
dc.date.accessioned | 2022-02-09T16:24:55Z | |
dc.date.available | 2022-02-09T16:24:55Z | |
dc.date.issued | 2020-06 | |
dc.description.abstract | Perante a definição legal de empreitada do nosso Código Civil, muitas têm sido as dúvidas quanto à abrangência do objecto deste contrato. Sendo que, a maioria dessas incertezas diz respeito à inclusão ou afastamento das obras intelectuais do âmbito da empreitada. Pois bem, para conseguirmos averiguar a respeito do sentido corpóreo ou incorpóreo do objecto da empreitada visitamos várias decisões jurisprudenciais. Pelo que, esta visita, abrangeu, embora não só, o célebre acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, onde foram partes litigantes a Rádio e Televisão de Portugal e uma empresa de produção, distribuição e exibição de audiovisuais. | pt_PT |
dc.description.version | N/A | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202666000 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/39276 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.title | DO SENTIDO CORPÓREO OU INCORPÓREO DO OBJECTO DA EMPREITADA | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
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