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Advisor(s)
Abstract(s)
The combat of Money Laundering and Terrorism Financing has been a goal pressed by
numerous governments around the world especially after 9/11. It is assumed that certain
individuals, because they were entrusted with prominent public functions, present a higher
risk for potential involvement: hence the designation “Politically Exposed Person” (PEP).
Since the first anti-money laundering directive, only High-Ranking Officers in the Armed
Forces are qualified as PEP. However, senior members in the Police and Security Forces,
services that are generally headed by civilians, are also entrusted with prominent public
functions. This paper will analyse the importance of PEP as a tool for fighting terrorism
financing and whether senior members in the Police and Security Forces are qualified as
PEP in six countries. The findings show that most countries do not qualify senior members
of the Police and Security Forces as PEP, which may represent a security breach regarding
terrorism financing. Likewise, this critique may guide policy makers to include senior
members of Police and Security forces as PEP.
Especialmente após o 11 de setembro, o combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo foi um objetivo seguido por vários governos em todo o mundo. Com efeito, parte-se do princípio de que determinados indivíduos, pelo facto de lhes terem sido confiadas funções públicas de destaque, apresentam um maior risco de potencial envolvimento: daí a designação de “Pessoa Politicamente Exposta” (PPE). Desde a primeira diretiva comunitária de combate ao branqueamento de capitais, apenas Oficiais Generais nas Forças Armadas são qualificados como PPE. No entanto, membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança, na sua maioria liderados por civis, também desempenham funções públicas de destaque. Assim, este artigo analisará a importância de PPE como instrumento de combate ao financiamento do terrorismo e se membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança são reconhecidos como PPE em seis países. As principais conclusões demonstram que a maioria dos países não reconhece os membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança como PPE, o que pode representar um risco de segurança em relação ao financiamento do terrorismo. De igual modo, esta crítica pode orientar os decisores políticos a incluir membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança como PPE.
Especialmente após o 11 de setembro, o combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo foi um objetivo seguido por vários governos em todo o mundo. Com efeito, parte-se do princípio de que determinados indivíduos, pelo facto de lhes terem sido confiadas funções públicas de destaque, apresentam um maior risco de potencial envolvimento: daí a designação de “Pessoa Politicamente Exposta” (PPE). Desde a primeira diretiva comunitária de combate ao branqueamento de capitais, apenas Oficiais Generais nas Forças Armadas são qualificados como PPE. No entanto, membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança, na sua maioria liderados por civis, também desempenham funções públicas de destaque. Assim, este artigo analisará a importância de PPE como instrumento de combate ao financiamento do terrorismo e se membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança são reconhecidos como PPE em seis países. As principais conclusões demonstram que a maioria dos países não reconhece os membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança como PPE, o que pode representar um risco de segurança em relação ao financiamento do terrorismo. De igual modo, esta crítica pode orientar os decisores políticos a incluir membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança como PPE.
Description
Keywords
Politically exposed person Anti-money laundering Terrorism financing Police and security forces High-ranking officers Pessoa politicamente exposta Combate ao branqueamento de capitais Financiamento do terrorismo Forças e serviços de segurança Oficiais generais