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“e-fatura – A reforma digital da AT. Implicações no crescimento da receita fiscal”
| dc.contributor.advisor | Varela, Miguel | |
| dc.contributor.author | Amorim Melo, Carlos Miguel | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-12T14:43:19Z | |
| dc.date.available | 2018-10-12T14:43:19Z | |
| dc.date.issued | 2018-10-03 | |
| dc.description.abstract | Com o objectivo de combater a fraude e evasão e fiscal, o sistema fiscal português tem vido a ser alvo de sucessivas reformas. No âmbito da 3.ª ajuda financeira internacional a Portugal, e com a entrada da troika em Portugal foram introduzidas uma série de medidas que ficaram vulgarmente designadas como "e-fatura", que visaram aumentar os poderes de fiscalização da AT. Essas medidas consistiram no registo e comunicação, pelos próprios sujeitos passivos, de um conjunto determinado de operações, modo a proporcionar um maior controlo por parte da Autoridade Tributária. Volvidos alguns anos importa analisar se o impacto daquelas medidas foi bemsucedido. E, por sua vez, com a implementação de tais medidas a máquina estatal conseguiu arrecadar mais receita fiscal, ou se, ao invés, a aplicação das medidas não se transcreveu numa maior capitalização por parte do Estado. Analisado aquele ponto, importará posteriormente estudar e conhecer os principais impactos, causados pela implementação daquelas medidas, nomeadamente, se durante a vigência das mesmas ocorreu o aumento ao nível da receita fiscal por parte do Estado. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201983109 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/24270 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Impostos | pt_PT |
| dc.subject | e-fatura | pt_PT |
| dc.subject | Fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Plano | pt_PT |
| dc.subject | Crescimento Económico | pt_PT |
| dc.title | “e-fatura – A reforma digital da AT. Implicações no crescimento da receita fiscal” | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Gestão | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Gestão Fiscal | pt_PT |
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