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O procedimento especial de despejo
dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
dc.contributor.author | Maio, Cristiana Filipa Dantas | |
dc.date.accessioned | 2025-01-09T12:09:42Z | |
dc.date.available | 2025-01-09T12:09:42Z | |
dc.date.issued | 2024-12-23 | |
dc.description.abstract | O trabalho apresentado pretende abordar algumas questões sobre o Arrendamento Urbano, com o objetivo de explicar as principais ideias sobre o contrato de arrendamento, desde a sua celebração até à sua cessação. Após isso, será abordada a forma de reagir ao incumprimento do contrato de arrendamento celebrado, através do recurso ao Procedimento Especial de Despejo, que corre termos no Balcão do Arrendatário e do Senhorio, quanto ao seu âmbito de aplicação e à sua tramitação, com o objetivo de permitir a desocupação coerciva do locado de forma célere e eficaz. | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203788532 | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/53662 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Arrendamento urbano | pt_PT |
dc.subject | Contrato de arrendamento | pt_PT |
dc.subject | Procedimento especial de despejo | pt_PT |
dc.subject | Balcão do arrendatário do senhorio | pt_PT |
dc.subject | Locado | pt_PT |
dc.title | O procedimento especial de despejo | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |