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Publicação
O procedimento especial de despejo
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O trabalho apresentado pretende abordar algumas questões sobre o Arrendamento
Urbano, com o objetivo de explicar as principais ideias sobre o contrato de arrendamento,
desde a sua celebração até à sua cessação.
Após isso, será abordada a forma de reagir ao incumprimento do contrato de
arrendamento celebrado, através do recurso ao Procedimento Especial de Despejo, que corre
termos no Balcão do Arrendatário e do Senhorio, quanto ao seu âmbito de aplicação e à sua
tramitação, com o objetivo de permitir a desocupação coerciva do locado de forma célere e
eficaz.
Descrição
Palavras-chave
Arrendamento urbano Contrato de arrendamento Procedimento especial de despejo Balcão do arrendatário do senhorio Locado