Loading...
Publication
Desafios que ocorrem da transferência de competências de entidades locais para entidades centrais
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.18 MB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
O presente trabalho consiste em compreender os desafios que ocorrem quando o Governo faz a transferência de competências de instituições locais para instituições a nível central, ou seja, quando se procede a centralização de competências em detrimento da descentralização, como esses desafios podem afetar estas instituições e quais as práticas que adotam para fazer face aos mesmos. O principal objetivo é saber se a centralização de competências tem melhorado a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Foi usada uma metodologia qualitativa com recurso a entrevista dos incidentes críticos como técnica de pesquisa, cuja análise permitiu chegar aos resultados pretendidos. As entrevistas foram aplicadas aos técnicos e dirigentes das entidades centrais e locais inseridas no estudo, de onde resultaram dados qualitativos que foram codificados de forma a aferir o tipo de desafios enfrentados e práticas implementadas.
Assim, foi possível perceber que quando se transfere competências do nível local para o nível central, esta última não consegue responder aos desafios que surgem devido a insuficiências, técnica, financeira e logística o que leva a uma deficiente prestação de serviços aos cidadãos. Por outro lado, as entidades locais continuam agindo como se ainda detivessem essas competências, na tentativa de responderem às demandas e desafios que surgem, face à fraca resposta das entidades centrais.
Estas conclusões poderão servir de base para o aprofundamento de futuros estudos sobre essa matéria para que possam melhorar o entendimento sobre a problemática da centralização de competências.
This work seeks to understand the challenges that occur when the Government transfers competences of local institutions to institutions at central level, how this may affect central and local institutions and what practices central and local institution adopt to cope with them. The main purpose is to assess whether the competence centralization can improve the efficiency and effectiveness of public services provided to citizens. A qualitative methodology using interviews anchored on critical incidents was used. Interviews were applied to technicians and leaders of central and local institutions participating in the study, from which resulted qualitative data that were coded in order to assess the type of challenges faced and practices implemented. It was found that when transferring competence from the local to the central level, the latter can not meet the challenges that arise due to technical, financial and logistics shortcomings. This leads to poor provision of services to citizens. Moreover, local institutions are still acting as if still detain these competence in an attempt to respond to the demands and challenges that arise, given the weak response of the central institutions. These findings may provide the basis for the deepening of future studies on the subject and that can improve understanding of the problem of competence centralization.
This work seeks to understand the challenges that occur when the Government transfers competences of local institutions to institutions at central level, how this may affect central and local institutions and what practices central and local institution adopt to cope with them. The main purpose is to assess whether the competence centralization can improve the efficiency and effectiveness of public services provided to citizens. A qualitative methodology using interviews anchored on critical incidents was used. Interviews were applied to technicians and leaders of central and local institutions participating in the study, from which resulted qualitative data that were coded in order to assess the type of challenges faced and practices implemented. It was found that when transferring competence from the local to the central level, the latter can not meet the challenges that arise due to technical, financial and logistics shortcomings. This leads to poor provision of services to citizens. Moreover, local institutions are still acting as if still detain these competence in an attempt to respond to the demands and challenges that arise, given the weak response of the central institutions. These findings may provide the basis for the deepening of future studies on the subject and that can improve understanding of the problem of competence centralization.
Description
Keywords
Transferência de competência Desafios Descentralização Centralização