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Autonomia Regional e Coesão
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O presente trabalho retoma os principais conceitos inerentes ao tema e enquadra a questão
da autonomia regional nos actuais normativos constitucionais. Refere-se à instituição do Comité
Europeu das Regiões, cuja criação visa o reforço da coesão económica e social mediante a
tomada de decisões mais próxima dos cidadãos. Atribui maior enfoque à localização estratégica
de Portugal nas vésperas da possível entrada para a União Monetária, cujos pressupostos de
acesso implicam escolhas importantes para o futuro do país, com uma relação custos-benefícios
que se afigura positiva, pese embora a perda de margem de manobra dos decisores nacionais em
matérias como as políticas orçamental, monetária e cambial. Fornece elementos de debate sobre
a necessidade de profundas refornas em que se insere a aplicação dos fundos estruturais e a
actuação do Estado face às condições objectivas para o desenvolvimento das actividadcs com
potencialidades concorrenciais. As vantagens da autonomia regional são confrontadas com a
conflitualidade inerente à contradição entre o poder de governar as regiões e o controle, pelo
poder central, de distribuir os meios para o fazer. Daí a grande questão do referendo.
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Keywords
Descentralização Economia Portugal Regionalização UE (a partir de 1993)