Publicação
Os meios de controlo intrusivos utilizados pelo empregador no âmbito da relação laboral e a sua articulação com os direitos de personalidade do trabalhador
| dc.contributor.advisor | Mariz, Tiago Mota Leite Machado | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Pedro Miguel Machado da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-05T16:46:26Z | |
| dc.date.available | 2023-01-05T16:46:26Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O contrato de trabalho é constituído por três elementos essenciais, sendo eles a retribuição, subordinação jurídica e a atividade. Efetivamente a subordinação jurídica é o elemento que irá justificar a sujeição do trabalhador às ordens do empregador, ou seja, o trabalhador fica então sujeito aos poderes de controlo do empregador, poderes esses que são contrabalançados pelos direitos de personalidade do trabalhador, que abordam diversas questões, desde testes e exames médicos, a biometria e privacidade dos trabalhadores. Tendo então em consideração os direitos dos trabalhadores e os poderes do empregador, torna-se essencial fazer um exercício de análise que oponha estes direitos dos trabalhadores com os poderes dos empregadores, de forma a compreender em que medida uns se comprimem para permitir a extensão dos outros. Para a realização dessa análise, torna-se essencial socorrermo-nos do princípio da proporcionalidade, na medida em que este nos permitirá averiguar a legitimidade do empregador em adotar certa medida limitativo dos direitos dos trabalhadores, vindo nós a descobrir que em certas situações pode-se dar essa mesma compressão de um direito de personalidade do trabalhador por força da maior importância dada pelo nosso ordenamento jurídico a outra realidade, como será por exemplo em certas questões de segurança. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203147170 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/42993 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Trabalhador | pt_PT |
| dc.subject | Empregador | pt_PT |
| dc.subject | Princípio da Proporcionalidade | pt_PT |
| dc.subject | Direito de personalidade | pt_PT |
| dc.subject | Subordinação jurídica | pt_PT |
| dc.title | Os meios de controlo intrusivos utilizados pelo empregador no âmbito da relação laboral e a sua articulação com os direitos de personalidade do trabalhador | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |