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Direitos fundamentais e direitos dos cidadãos à segurança
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Advisor(s)
Abstract(s)
O presente artigo teve como objetivo analisar de que forma o equilíbrio entre o Direito
à liberdade e à segurança é afetado pela atividade policial em resposta à ameaça terrorista.
Seguindo uma estratégia de investigação qualitativa, orientamos a investigação tendo em
conta o enquadramento jurídico nacional, relacionando-o com a atuação policial em resposta
à imprevisível ameaça do terrorismo. Genericamente, concluímos que a atividade policial é
significativamente influenciada pelo terrorismo aquando da ocorrência de atentados, altura
em que se recorre, quase sempre de forma reativa, à implementação de medidas restritivas
com assinalável impacto no equilíbrio do Direito à liberdade e à segurança.
This article corresponds to part of the Final Project of the 2016-2017 Joint Staff Course. It aims to analyse how the balance between the right to freedom and security is influenced by police activity in response to terrorist threats. Using a qualitative investigative strategy, the study aims to analyse the national legal framework and how it relates to police activity in response to the unpredictable threat of terrorism. Generally, we concluded that Police activity.
This article corresponds to part of the Final Project of the 2016-2017 Joint Staff Course. It aims to analyse how the balance between the right to freedom and security is influenced by police activity in response to terrorist threats. Using a qualitative investigative strategy, the study aims to analyse the national legal framework and how it relates to police activity in response to the unpredictable threat of terrorism. Generally, we concluded that Police activity.
Description
Keywords
Direitos Segurança Liberdade Terrorismo Polícia Rights Security Freedom Terrorism Police