Publicação
O tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos
| dc.contributor.advisor | Lopes, Cidália Maria da Mota | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Verónica Alexandra Santos | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-29T17:42:44Z | |
| dc.date.available | 2026-05-29T17:42:44Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-19 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objetivo a análise do tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos. A natureza descentralizada e intangível dos criptoativos tem vindo a gerar incertezas quanto ao seu enquadramento jurídico e económico, exigindo uma resposta coerente por parte das entidades reguladoras e fiscais. Assim, este estudo pretende analisar o enquadramento contabilístico e fiscal aplicável aos criptoativos em Portugal, recorrendo para o efeito a uma análise normativa e crítica do tema. Deste modo, é discutida a ausência de normas contabilísticas específicas quer por parte dos organismos internacionais de contabilidade, quer do organismo nacional regulador, a Comissão de Normalização Contabilística, discutindo-se as possíveis classificações de criptoativos como caixa ou equivalentes de caixa, ativos intangíveis, instrumentos financeiros ou inventários, de acordo com a sua finalidade e natureza económica. É igualmente explorado o tratamento fiscal dos criptoativos, através da análise do enquadramento jurídico-tributário aplicável às diversas tipologias de rendimentos e operações. Procura-se compreender de que forma o legislador fiscal português tem vindo a responder aos desafios colocados por esta recente classe de ativos, especialmente no âmbito do IRS, IRC, IVA, IS e IMT. Adicionalmente, a investigação inclui ainda uma análise comparativa entre Portugal e Espanha, de modo a identificar convergências e divergências nos respetivos sistemas fiscais, em especial no tratamento em sede de IRS, IRC e IVA. Como conclusão geral, verificamos que existe uma evolução significativa na regulação e tributação dos criptoativos em Portugal, embora persistam lacunas quanto à uniformização contabilística e à harmonização fiscal a nível europeu. | por |
| dc.identifier.tid | 204099838 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/63435 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Criptoativos | |
| dc.subject | Criptomoedas | |
| dc.subject | Tributação | |
| dc.subject | Contabilidade | |
| dc.subject | IRS | |
| dc.subject | IRC | |
| dc.title | O tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial |