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Publicação
O tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos
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Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação tem como objetivo a análise do tratamento contabilístico e fiscal dos
criptoativos. A natureza descentralizada e intangível dos criptoativos tem vindo a gerar
incertezas quanto ao seu enquadramento jurídico e económico, exigindo uma resposta
coerente por parte das entidades reguladoras e fiscais.
Assim, este estudo pretende analisar o enquadramento contabilístico e fiscal aplicável aos
criptoativos em Portugal, recorrendo para o efeito a uma análise normativa e crítica do tema.
Deste modo, é discutida a ausência de normas contabilísticas específicas quer por parte dos
organismos internacionais de contabilidade, quer do organismo nacional regulador, a
Comissão de Normalização Contabilística, discutindo-se as possíveis classificações de
criptoativos como caixa ou equivalentes de caixa, ativos intangíveis, instrumentos
financeiros ou inventários, de acordo com a sua finalidade e natureza económica.
É igualmente explorado o tratamento fiscal dos criptoativos, através da análise do
enquadramento jurídico-tributário aplicável às diversas tipologias de rendimentos e
operações. Procura-se compreender de que forma o legislador fiscal português tem vindo a
responder aos desafios colocados por esta recente classe de ativos, especialmente no âmbito
do IRS, IRC, IVA, IS e IMT.
Adicionalmente, a investigação inclui ainda uma análise comparativa entre Portugal e
Espanha, de modo a identificar convergências e divergências nos respetivos sistemas fiscais,
em especial no tratamento em sede de IRS, IRC e IVA.
Como conclusão geral, verificamos que existe uma evolução significativa na regulação e
tributação dos criptoativos em Portugal, embora persistam lacunas quanto à uniformização
contabilística e à harmonização fiscal a nível europeu.
Descrição
Palavras-chave
Criptoativos Criptomoedas Tributação Contabilidade IRS IRC