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Suspensão da ação executiva na âmbito do processo de insolvência
| dc.contributor.advisor | Serra, Miguel Diniz Pestana | |
| dc.contributor.author | Caldeira, Daniela Sofia de Castro | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-04T11:39:53Z | |
| dc.date.available | 2022-05-04T11:39:53Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como propósito a análise dos efeitos que a declaração de insolvência acarreta no âmbito de um processo executivo, em concreto a suspensão da ação executiva no âmbito de um processo de insolvência e possível extinção da mesma. O processo de insolvência é um processo universal e concursal e insurge-se nas diversas ações em que o devedor é parte, nomeadamente nas ações judiciais em que a declaração de insolvência despoleta vários efeitos na mesma. A ação executiva é de natureza singular e suspende-se, num primeiro momento, para não acarretar a extinção automática da mesma aquando da declaração de insolvência do executado – insolvente. Discute-se no âmbito desta dissertação, os casos em que a ação executiva se suspende, e os casos-exceção. Analisamos, também, os casos em que a ação executiva suspensa se extingue aquando do encerramento do processo de insolvência, bem como os casos em que a mesma não se extingue. Concluindo, o presente estudo propõe realizar as implicações processuais que um exequente tem aquando da declaração de insolvência do executado – insolvente, matérias estas, reguladas no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, bem como no Código de Processo Civil. Sendo, que em primeiro lugar faremos um estudo sobre o processo executivo, bem como do processo de insolvência, para a posteriori, nos debruçarmos sobre o estudo da suspensão da ação executiva no âmbito do processo de insolvência e extinção ou não do processo executivo suspenso. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203004817 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/40392 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Ação executiva | pt_PT |
| dc.subject | Processo executivo | pt_PT |
| dc.subject | Processo de insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Efeitos da declaração de insolvência no processo executivo | pt_PT |
| dc.subject | Suspensão da ação executiva | pt_PT |
| dc.subject | Extinção da ação executiva | pt_PT |
| dc.title | Suspensão da ação executiva na âmbito do processo de insolvência | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
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