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Suspensão da ação executiva na âmbito do processo de insolvência
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Abstract(s)
A presente dissertação tem como propósito a análise dos efeitos que a declaração
de insolvência acarreta no âmbito de um processo executivo, em concreto a suspensão da
ação executiva no âmbito de um processo de insolvência e possível extinção da mesma.
O processo de insolvência é um processo universal e concursal e insurge-se nas
diversas ações em que o devedor é parte, nomeadamente nas ações judiciais em que a
declaração de insolvência despoleta vários efeitos na mesma. A ação executiva é de
natureza singular e suspende-se, num primeiro momento, para não acarretar a extinção
automática da mesma aquando da declaração de insolvência do executado – insolvente.
Discute-se no âmbito desta dissertação, os casos em que a ação executiva se
suspende, e os casos-exceção. Analisamos, também, os casos em que a ação executiva
suspensa se extingue aquando do encerramento do processo de insolvência, bem como os
casos em que a mesma não se extingue.
Concluindo, o presente estudo propõe realizar as implicações processuais que um
exequente tem aquando da declaração de insolvência do executado – insolvente, matérias
estas, reguladas no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, bem como no
Código de Processo Civil. Sendo, que em primeiro lugar faremos um estudo sobre o
processo executivo, bem como do processo de insolvência, para a posteriori, nos
debruçarmos sobre o estudo da suspensão da ação executiva no âmbito do processo de
insolvência e extinção ou não do processo executivo suspenso.
Description
Keywords
Ação executiva Processo executivo Processo de insolvência Insolvência Efeitos da declaração de insolvência no processo executivo Suspensão da ação executiva Extinção da ação executiva