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Publicação
Suspensão da ação executiva na âmbito do processo de insolvência
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Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação tem como propósito a análise dos efeitos que a declaração
de insolvência acarreta no âmbito de um processo executivo, em concreto a suspensão da
ação executiva no âmbito de um processo de insolvência e possível extinção da mesma.
O processo de insolvência é um processo universal e concursal e insurge-se nas
diversas ações em que o devedor é parte, nomeadamente nas ações judiciais em que a
declaração de insolvência despoleta vários efeitos na mesma. A ação executiva é de
natureza singular e suspende-se, num primeiro momento, para não acarretar a extinção
automática da mesma aquando da declaração de insolvência do executado – insolvente.
Discute-se no âmbito desta dissertação, os casos em que a ação executiva se
suspende, e os casos-exceção. Analisamos, também, os casos em que a ação executiva
suspensa se extingue aquando do encerramento do processo de insolvência, bem como os
casos em que a mesma não se extingue.
Concluindo, o presente estudo propõe realizar as implicações processuais que um
exequente tem aquando da declaração de insolvência do executado – insolvente, matérias
estas, reguladas no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, bem como no
Código de Processo Civil. Sendo, que em primeiro lugar faremos um estudo sobre o
processo executivo, bem como do processo de insolvência, para a posteriori, nos
debruçarmos sobre o estudo da suspensão da ação executiva no âmbito do processo de
insolvência e extinção ou não do processo executivo suspenso.
Descrição
Palavras-chave
Ação executiva Processo executivo Processo de insolvência Insolvência Efeitos da declaração de insolvência no processo executivo Suspensão da ação executiva Extinção da ação executiva