Publicação
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Não Residentes em Portugal e Espanha: Análise Comparativa
| dc.contributor.advisor | Lopes, Carolina Jorge | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Carollina Jorge | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-29T18:05:33Z | |
| dc.date.available | 2026-05-29T18:05:33Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-03 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação compara os regimes fiscais para pessoas singulares não residentes em Portugal e Espanha. O estudo examina as principais alterações de 2024-2025, nomeadamente a substituição do Regime dos Residentes Não Habituais pelo novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) em Portugal. O IFICI português aplica uma taxa de 20% durante 10 anos, mas apenas para profissionais de investigação científica e inovação. O regime espanhol para trabalhadores deslocados mantém uma taxa de 24% por 6 anos, com critérios mais flexíveis. Portugal integra a tributação no IRS, enquanto Espanha criou um imposto separado. As taxas variam: Portugal aplica 23-28% conforme o rendimento, Espanha diferencia entre 19% (UE) e 24% (outros países). A análise revela que o regime português é mais competitivo para profissionais qualificados, mas com acesso limitado. O regime espanhol oferece maior flexibilidade e benefícios familiares. Ambos os países ajustaram os regimes para cumprir as regras europeias sobre dupla tributação. | por |
| dc.identifier.tid | 204107938 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/63437 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Tributação internacional | |
| dc.subject | Não residentes | |
| dc.subject | Portugal | |
| dc.subject | Espanha | |
| dc.subject | FICI | |
| dc.subject | Competitividade Fiscal | |
| dc.title | O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Não Residentes em Portugal e Espanha: Análise Comparativa | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication |