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O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Não Residentes em Portugal e Espanha: Análise Comparativa
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Resumo(s)
Esta dissertação compara os regimes fiscais para pessoas singulares não residentes em Portugal e Espanha. O estudo examina as principais alterações de 2024-2025, nomeadamente a substituição do Regime dos Residentes Não Habituais pelo novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) em Portugal.
O IFICI português aplica uma taxa de 20% durante 10 anos, mas apenas para profissionais de investigação científica e inovação. O regime espanhol para trabalhadores deslocados mantém uma taxa de 24% por 6 anos, com critérios mais flexíveis.
Portugal integra a tributação no IRS, enquanto Espanha criou um imposto separado. As taxas variam: Portugal aplica 23-28% conforme o rendimento, Espanha diferencia entre 19% (UE) e 24% (outros países).
A análise revela que o regime português é mais competitivo para profissionais qualificados, mas com acesso limitado. O regime espanhol oferece maior flexibilidade e benefícios familiares. Ambos os países ajustaram os regimes para cumprir as regras europeias sobre dupla tributação.
Descrição
Palavras-chave
Tributação internacional Não residentes Portugal Espanha FICI Competitividade Fiscal