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Cidadania europeia, liberdade e segurança
| dc.contributor.author | Ferreira, José Medeiros | |
| dc.date.accessioned | 2011-10-26T11:59:28Z | |
| dc.date.available | 2011-10-26T11:59:28Z | |
| dc.date.issued | 1998 | |
| dc.description.abstract | Na revisão do Tratado não se pode separar o capítulo da criação progressiva de um espaço de liberdade, segurança e justiça do capítulo sobre Direitos Fundamentais e não-discriminação. É particularmente relevante neste domínio as medidas a tomar, caso o Conselho verifique "a existência de uma violação grave e persistente, por parte de um Estado-membro" dos princípios em que se funda a União. O actual art. 7º prevê uma série de medidas que permitem encarar com mais tranquilidade a cooperação reforçada no domínio do III Pilar e até a sua comunitarização. Entre essas medidas avulta a suspensão de "alguns dos direitos decorrentes da aplicação do presente Tratado ao Estado em causa". Os Estados-membros da União Europeia não estão, pois, a legislar nestas matérias sem ter em conta que o espaço de liberdade, justiça e segurança só pode vigorar em regimes democráticos e numa Comunidade de Direito. Por outro lado, a União Europeia mais do que pluriconfessional deve ser laica. Enquanto persistir o sentimento difuso de que as liberdades públicas e a participação democrática estão melhor garantidas a nível nacional do que a nível comunitário não será possível ir muito mais longe do que ficou estabelecido em Amesterdão. | por |
| dc.identifier.issn | 0870-757X | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/1522 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | por |
| dc.relation.ispartofseries | 2ª Série;Nº 85 (Primavera 1998) | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD085/NeD85.pdf | por |
| dc.subject | Cidadania | por |
| dc.subject | Liberdade | por |
| dc.subject | Segurança | por |
| dc.subject | UE (a partir de 1993) | por |
| dc.title | Cidadania europeia, liberdade e segurança | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.title | Nação e Defesa | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |