A atuação da Guarda Nacional Republicana na investigação e  prevenção do crime de incêndio florestal

Pires,  Diogo Filipe Teixeira

http://hdl.handle.net/10400.26/59759

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Authors

Pires, Diogo Filipe Teixeira

Advisor(s)

Casimiro , Paula Sofia de Vasconcelos

Martins , Hernâni Mondragão Rodrigues

Abstract(s)

A presente investigação insere-se no âmbito do Mestrado Integrado em Ciências Militares, na especialidade de Segurança, da Academia Militar, e versa sobre a atuação da Guarda Nacional Republicana na investigação e prevenção do crime de incêndio florestal. Tendo como delimitação os devastadores incêndios que afligiram Portugal nos últimos anos, especialmente desde 2017, esta investigação procurou analisar a eficácia do modelo de policiamento da Guarda Nacional Republicana, enquanto força de segurança com competências específicas no domínio ambiental, na mitigação e prevenção de incêndios florestais. Para o efeito, delineou-se como objetivo geral a análise do modelo de policiamento aplicado pela Guarda Nacional Republicana, e como objetivos específicos a avaliação do enquadramento legal e institucional, a eficácia das estratégias de prevenção e a análise da cooperação interinstitucional existente. Metodologicamente, adotou-se um método indutivo, com uma abordagem mista, de natureza qualitativa e quantitativa, tendo sido aplicadas técnicas de análise documental, entrevistas semiestruturadas a especialistas da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente e inquéritos por questionário a operacionais dos Núcleos de Proteção Ambiental. A análise dos dados recolhidos revelou que, apesar de existir um quadro legal adequado e uma estrutura operacional funcional, persistem constrangimentos ao nível da coordenação interinstitucional, da clarificação de competências e da escassez de recursos humanos especializados. A investigação demonstrou, de igual forma, que as ações de sensibilização e fiscalização levadas a cabo pela Guarda Nacional Republicana têm contribuído para uma redução efetiva de comportamentos de risco e de ocorrências de incêndios, embora com variações significativas em função do contexto operacional e populacional. Conclui-se que a atuação da Guarda Nacional Republicana desempenha um papel central na política nacional de prevenção e investigação de incêndios florestais, sendo essencial o reforço da sua capacitação técnica e logística e o aperfeiçoamento dos mecanismos de articulação com outras entidades. Sugere-se, para futuras investigações, a monitorização dos efeitos das estratégias adotadas e a análise das reformas legislativas entretanto introduzidas.