Uma década de interdição e inabilitação: Comparação dos processos de interdição/inabilitação entre dois triénios

Santos, Telma; Alcafache, João; Colón, Maximo Fernandez

http://hdl.handle.net/10400.26/45934

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
Comparação dos processos de interdição inabilitação.pdf		7.91 MB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Santos, Telma

Alcafache, João

Colón, Maximo Fernandez

Abstract(s)

Introdução: À luz de uma sociedade em mudança, adensam-se do ponto de vista jurídico/legal ações de interdição/inabilitação que, apesar do intuito supremo de proteção dos incapazes maiores, condicionam de forma inequívoca a liberdade individual. Daí decorrente, a auscultação do percurso evolutivo psiquiátrico-forense da interdição/inabilitação é uma prática que deve comprometer qualquer sociedade, dado revestir-se de grande utilidade para o sistema clínico-forense. Objetivo: Avaliação e comparação das características sociodemográficas e psiquiátrico forenses dos processos de interdição/inabilitação no âmbito do Direito Civil, entre os dados do triénio (T.) de 2014-2016 e os do T. 2005-2007, realizadas na Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Material e métodos: Análise estatística comparativa de dados, num total de 536 casos. Resultados: O universo da população em estudo para o T. 2014-16 (N= 410), quando comparado com o do triénio anterior (N=126), evidenciam um acréscimo muito acentuado no número de casos. Discussão: Dos dados estimados, sobressai uma constância efetiva da avaliação comparativa entre triénios, no que concerne a maioria das categorias sociodemográficas e das variáveis psiquiátrico forenses. Existe, contudo, uma expansão percentual relativamente ao número de processos neste âmbito que parece ser decorrente, como expectável pelos autores, do aumento de patologias neurodegenerativas. Conclusões: A auditoria realizada e a constatação da elevada prevalência deste tipo de processos, reflete uma sociedade exigente e preocupada, mas também obriga a uma reflexão jurídica/medico-forense sobre os desafios de uma sociedade em evolução.

Description

Santos T, Alcafache J, Colón M. Uma década de interdição e inabilitação: Comparação dos processos de interdição/inabilitação entre dois triénios. Psiquiatria, Psicologia & Justiça. 2019; 15: 73-85.

Keywords

Interdição Inabilitação Psiquiatria Forense

URI

http://hdl.handle.net/10400.26/45934

Citation

Santos T, Alcafache J, Colón M. Uma década de interdição e inabilitação: Comparação dos processos de interdição/inabilitação entre dois triénios. Psiquiatria, Psicologia & Justiça. 2019; 15: 73-85.