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Venda executiva: alguns problemas

dc.contributor.advisorSerra, Miguel Diniz Pestana
dc.contributor.authorAlmeida, Joana Martins
dc.date.accessioned2024-08-09T09:26:21Z
dc.date.available2024-08-09T09:26:21Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO presente trabalho trata de alguns problemas jurídicos, que têm surgido no âmbito da venda executiva. Podemos dividi-la em quatro partes: a primeira parte aborda a questão da definição da venda executiva, a segunda parte a questão da natureza jurídica da venda, a terceira parte trata dos casos em que a venda é nula, através da análise da legislação em vigor, em especial o art. 838º do NCPC e, por fim, a última parte, a posição adotada. Procede-se também à análise da venda de coisa alheia e ainda à análise da falta ou nulidade de citação do executado para o processo. Este estudo contempla essencialmente o ordenamento jurídico português, através da análise de legislação, doutrina e jurisprudência.pt_PT
dc.identifier.tid203678095pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/51639
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectVenda executivapt_PT
dc.subjectNatureza jurídicapt_PT
dc.subjectBens oneradospt_PT
dc.subjectErro sobre objetopt_PT
dc.subjectIndemnizaçãopt_PT
dc.subjectVenda de coisa alheiapt_PT
dc.subjectAção de reivindicaçãopt_PT
dc.subjectCitaçãopt_PT
dc.subjectReveliapt_PT
dc.titleVenda executiva: alguns problemaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorInstituto Politécnico de Coimbra
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoriapt_PT

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