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Venda executiva: alguns problemas
dc.contributor.advisor | Serra, Miguel Diniz Pestana | |
dc.contributor.author | Almeida, Joana Martins | |
dc.date.accessioned | 2024-08-09T09:26:21Z | |
dc.date.available | 2024-08-09T09:26:21Z | |
dc.date.issued | 2024 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata de alguns problemas jurídicos, que têm surgido no âmbito da venda executiva. Podemos dividi-la em quatro partes: a primeira parte aborda a questão da definição da venda executiva, a segunda parte a questão da natureza jurídica da venda, a terceira parte trata dos casos em que a venda é nula, através da análise da legislação em vigor, em especial o art. 838º do NCPC e, por fim, a última parte, a posição adotada. Procede-se também à análise da venda de coisa alheia e ainda à análise da falta ou nulidade de citação do executado para o processo. Este estudo contempla essencialmente o ordenamento jurídico português, através da análise de legislação, doutrina e jurisprudência. | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203678095 | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/51639 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Venda executiva | pt_PT |
dc.subject | Natureza jurídica | pt_PT |
dc.subject | Bens onerados | pt_PT |
dc.subject | Erro sobre objeto | pt_PT |
dc.subject | Indemnização | pt_PT |
dc.subject | Venda de coisa alheia | pt_PT |
dc.subject | Ação de reivindicação | pt_PT |
dc.subject | Citação | pt_PT |
dc.subject | Revelia | pt_PT |
dc.title | Venda executiva: alguns problemas | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra | |
thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria | pt_PT |