Quem foi Manuel Bento de Sousa para a Medicina Legal, para além da toponímia?

Marques, Manuela; Gonçalves, Rui; Teixeira, Helena M.

http://hdl.handle.net/10400.26/52586

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
Poster MBS.Final.pdf		984.41 KB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Marques, Manuela

Gonçalves, Rui

Teixeira, Helena M.

Abstract(s)

Manuel Bento de Sousa foi um célebre médico da segunda metade do século XIX. A sua ligação à Medicina Legal é indiscutível pois é a figura homenageada na rua onde se encontra instalada a Delegação do Sul do INMLCF, em Lisboa. Porém, esta ligação vai muito além da toponímia. Ao longo da sua vida destacou-se como Clínico, Cirurgião e Professor, dedicando-se também à produção de artigos científicos e à escrita criativa onde se salienta a sua faceta polemista. No âmbito da Medicina Legal, Manuel Bento de Sousa fez parte da equipa que realizou as perícias no mediático "caso Joana Pereira", relativo a uma morte por asfixia (cadáver encontrado em Mafra no ano 1876) em que os suspeitos do crime foram ilibados, o que contrariou as conclusões do relatório pericial, tendo levado a uma discussão científica sobre a possibilidade de suicídio ou homicídio. Mas a ligação deste médico à Medicina Legal não se cinge aos processos onde participou como perito, o que à época era muito pontual, pois décadas antes da publicação da Carta de Lei de 1899, que promoveu a organização da Medicina Legal em Portugal, apresentou uma proposta sobre esta matéria. Em 1865, Manuel Bento de Sousa publicou vários artigos onde criticou o ensino da Medicina Legal, referindo que o mesmo era puramente teórico, defendendo, desta forma, a adoção do modelo Prussiano, adaptando-o à realidade portuguesa. Assim, propõe a criação de laboratórios nas três escolas médicas, que deveriam ser dirigidos pelo professor da disciplina de Medicina Legal e dotados de materiais e preparadores. Este seria o local do ensino prático e pericial onde se realizariam as perícias médico-legais solicitadas pelos tribunais da comarca e onde os estudantes teriam oportunidade de assistir e participar na execução dos exames. Estes espaços deveriam assegurar igualmente os exames de outras comarcas, sempre que envolvessem meios de investigação mais minuciosos não disponíveis nesses locais como, por exemplo, os exames de "veneficio", o que nos remete para as investigações de cariz laboratorial. No âmbito das comarcas fora das áreas escolares, defendia também que deveriam existir médicos adjuntos aos tribunais com remuneração pelo seu trabalho "não ficando dependentes de terem ou não as partes e os réus meios para pagarem", como acontecia naquela época. A ação e as propostas de Manuel Bento de Sousa são marcos importantes na história da Medicina Legal Portuguesa. E apesar da Carta de Lei de 1899 ter ficado aquém das suas ideias, elas vieram a ser recuperadas e valorizadas no início do século XX por Azevedo Neves, estando na base de muito do conteúdo do Decreto 5023 de 1918, que vem depois reorganizar os serviços médico-legais em Portugal, e que em diversos aspetos mantém vivo o que é hoje o ensino e a organização da Medicina Legal nacional.