Publicação
A Retenção do Lucro e o Incentivo Fiscal à Capitalização
| dc.contributor.advisor | Barros, Carlos Miguel Dias | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Marta Alexandra Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-02T11:56:40Z | |
| dc.date.available | 2026-06-02T11:56:40Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-27 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação analisa o papel da fiscalidade na promoção da capitalização das empresas em Portugal, com especial enfoque nos benefícios fiscais DLRR, RCCS e ICE, bem como na proposta de diretiva europeia DEBRA. Pretende-se avaliar se as recentes alterações legislativas constituem, de facto, um incentivo eficaz à retenção de lucros e ao reforço dos capitais próprios, em particular nas PME. A metodologia adotada combina análise legislativa, documental e comparativa, complementada por simulações práticas. Conclui-se que, embora o ICE represente um avanço face aos regimes anteriores, a sua eficácia poderá ser limitada a partir de 2027, com o fim das majorações atualmente em vigor. A sua simplicidade, comparativamente à DLRR e à RCCS, poderá atrair um maior número de contribuintes, mas não se antevê que, a longo prazo, produza os efeitos desejados em matéria de capitalização empresarial e de desincentivo ao recurso ao crédito externo. Verifica-se também que o ICE e a proposta DEBRA partilham objetivos comuns, embora apresentem diferenças significativas na estrutura, metodologia e coerência normativa. A eventual — ainda que improvável — transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português suscita desafios relevantes, nomeadamente ao nível da compatibilização com os regimes em vigor e da articulação com a ATAD. A investigação evidencia, por fim, a necessidade de estudos futuros que avaliem empiricamente o impacto destes incentivos no comportamento das empresas. | por |
| dc.identifier.tid | 204014808 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/63500 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Fiscalidade empresarial | |
| dc.subject | Capitalização das empresas | |
| dc.subject | Benefícios fiscais | |
| dc.subject | Incentivo à retenção de lucros | |
| dc.subject | Proposta de Diretiva DEBRA | |
| dc.title | A Retenção do Lucro e o Incentivo Fiscal à Capitalização | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication |